NOTA DE ESCLARECIMENTO
A propósito da coluna da Gazeta do Povo intitulada “O preço do viaduto também é estaiado”, assinada pelo jornalista Celso Nascimento e publicada neste domingo, 16 de dezembro, a Prefeitura de Curitiba informa que cumpre todos os princípios constitucionais e toda a legislação pertinente, inexistindo sobrepreço na obra do viaduto estaiado.
A referida obra teve o seu orçamento realizado por empresa especializada contratada pelo município, que possui um responsável técnico com ART (anotação de responsabilidade técnica).
O orçamento foi aprovado pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa no qual a obra se inclui, e foi realizado conforme a determinação do referido banco federal de utilizar tabelas oficiais (SMOP, SINAPI, DNIT ou outras), as composições unitárias justificadas e cotações de mercado.
Dessa forma e de acordo com a recomendação da Caixa Econômica Federal, todos os preços constantes das tabelas oficiais foram utilizados. Para os itens não existentes nas referidas tabelas foram realizadas cotações de mercado.
O referido relatório apresenta equívocos que o município demonstrará como erros nos cálculos realizados pelos autores do documento e aplicação incorreta da legislação tributária municipal. O questionamento se refere a cotações de preço solicitadas pela empresa responsável pelo orçamento junto a companhias especializadas e renomadas no mercado.
Esclareça-se ainda, por necessário, que a isenção de ISS, como determinam os Códigos Tributários Nacional e Municipal, somente se aplica a obras contratadas diretamente pela Prefeitura, não sendo possível ser estendida a serviços subempreitados e, muito menos, a ISS devido por empresa a Prefeitura de outro município onde esteja sediada.
Assim, o relatório de que se serve a coluna assinada por Celso Nascimento é um documento que, antes da manifestação do município, expressa essencialmente questionamentos de funcionários do Tribunal de Contas, os quais serão esclarecidos, uma vez que a Prefeitura de Curitiba ainda não foi ouvida nem tampouco houve análise pelos julgadores ou, portanto, julgamento.
Ressalte-se que o orçamento analisado é o do edital, mas não o valor efetivamente contratado da obra, um complexo viário que terá enorme impacto positivo na mobilidade de dezenas de bairros a partir do seu raio de abrangência, uma vez que se trata de uma das mais importantes ligações de trânsito não apenas de Curitiba, mas também entre a capital e municípios metropolitanos.
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