O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo
estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia
Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do
transporte público municipal.
A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte coletivo
integrado. “Esta é a forma encontrada pelo governo estadual para
auxiliar os municípios a manter as tarifas em valores baixos. A isenção
do imposto reduz o impacto do combustível sobre o preço das passagens”,
explicou o governador.
O governador também destacou outro objetivo da proposta, que é estimular
a integração metropolitana do transporte “Toda cidade que se enquadrar
nesse requisito será atendida pela nova legislação”, garantiu Richa. Ele
afirmou que trata-se de um benefício importante para a população e que a
proposta faz parte de seu plano de governo. A medida deve entrar em
vigor em abril ou maio, dependendo da tramitação do projeto de lei no
legislativo. “A isenção é uma forma justa do governo contribuir com
municípios de todo o Paraná”, disse Richa.
O governador afirmou que a desoneração é resultado de um estudo que ele
solicitou para a Secretaria da Fazenda. “Essa medida terá evidentemente
um impacto no preço da passagem. É uma maneira justa que trata todos com
isonomia”, disse Richa, lembrando que quando foi prefeito de Curitiba
pediu a redução do ICMS ao Governo do Estado, mas não foi atendido.
Ele explicou que a proposta inicialmente deverá atender municípios que
tem como polo as cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu, além de Londrina e
Maringá, que estão em processo de implantação do sistema integrado.
“Essa é uma proposta que atende várias regiões do Paraná, impactando em
um maior número de pessoas”, disse.
SUBSÍDIO - Richa afirmou que o assunto do subsídio para o transporte
público na capital está encerrado. “Foi um apoio momentâneo do Estado
para Curitiba, que foi concedido pela primeira vez na história, e nunca
disse que seria mantido”, disse o governador.
Ele reforçou que o transporte público é responsabilidade das
administrações municipais, mas mesmo assim o Estado procura dar o apoio
possível. “O Estado irá apoiar, mas não aceitamos transferências de
obrigações. Quando eu era prefeito, sem a ajuda do Estado e União,
reduzimos a tarifa na capital. Resultado de responsabilidade e boa
gestão administrativa”, disse o governador.
Richa destacou ainda que a União poderia praticar a mesma solução
proposta pelo Governo do Paraná, reduzindo a carga de impostos e
contribuições federais que incide sobre o transporte público. O
governador lembrou que a proposta consta da Carta de Curitiba, elaborada
durante encontro realizado com prefeitos de todo o Brasil na capital
paranaense.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=73375&tit=Richa-zera-aliquota-de-ICMS-do-diesel-no-transporte-coletivo
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