O fim do subsídio do governo do estado para o sistema de transporte público da capital pode resultar também na extinção da tarifa integrada com os municípios da região metropolitana. “Vamos garantir a tarifa de Curitiba. Agora fica na responsabilidade dele [o governador Beto Richa] garantir a tarifa para os municípios da região metropolitana”, afirmou ontem o prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Segundo Fruet, a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, anunciada na sexta-feira pelo governador, não é suficiente para cobrir o rombo deixado pelo fim do convênio que subsidia o transporte coletivo em Curitiba e Região Metropolitana. Enquanto a ajuda anual de R$ 64 milhões, que acaba em maio, cobria cerca de R$ 0,18 do valor da tarifa, a desoneração vai reduzi-la entre R$ 0,03 a 0,04, segundo cálculos da prefeitura.
Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
“Cada um tem que assumir a sua responsabilidade. E transporte público é atribuição e responsabilidade exclusiva dos prefeitos municipais.” Beto Richa, governador do Paraná
União
Programas do governo federal para o setor ainda são tímidos
Se as prefeituras encontram pouco respaldo no governo do estado na tentativa de amenizar os custos com o transporte público, em relação à União o amparo é ainda menor. Atualmente, o Ministério das Cidades, que conta com uma Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, não dispõe de nenhum programa voltado para o transporte coletivo nos municípios. A única medida tomada foi a desoneração da folha de pagamento para o setor de transporte urbano, cujo impacto ainda é pequeno na planilha de custos – no caso do sistema de Curitiba, a desoneração sobre a folha já está incorporada nos cálculos da tarifa.
Seguindo essa linha de isenção fiscal, a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria preparando novas medidas para a desoneração do transporte público. Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirma, mas nos bastidores comenta-se que o pacote para reduzir os tributos de diversos itens do sistema de transporte deve ser enviado ao Congresso.
Em 2005, quando era prefeito da capital, o governador Beto Richa (PSDB) assinou com os administradores de outras capitais uma carta na qual revindicava a desoneração de tributos para o transporte coletivo. Os prefeitos pediam a isenção da cobrança de Cide (imposto sobre combustíveis), Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano local.
A desoneração desses tributos constava em um estudo realizado em 2006 pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, intitulado “Proposta de barateamento das tarifas do transporte público urbano”. O estudo propunha também uma redução de 10% na tarifa por meio de repasses de recursos para as operadoras, sendo 5% pela União, 3% pelos estados e 2% pelos municípios.
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A reclamação da prefeitura de Curitiba irritou o governador, que ontem, durante um evento em Maringá (Noroeste do estado), voltou a dizer para Fruet parar de “choramingar”. Durante a semana, Fruet já havia usado a mesma expressão ao rebater as críticas de Fruet sobre o fim do subsídio.
“Se ele quiser, ele pode abrir mão desta ajuda. O importante é dizer o seguinte: na história do Paraná, nunca um governo do estado deu qualquer tipo de contribuição para o transporte coletivo das cidades paranaenses. E [esta] é a primeira vez. Além disto, consta no meu plano de governo a isenção de ICMS sobre o óleo diesel do transporte público.” Ontem, o tucano subiu um pouco mais o tom. “Cada um tem que assumir a sua responsabilidade. E transporte público é atribuição e responsabilidade exclusiva dos prefeitos municipais. Eu cumpri com a minha obrigação, e não fiquei choramingando pelos cantos”, afirmou.
O prefeito retrucou: “Essa é uma truculência que não é do perfil dele. Uma tentativa de desviar o foco”.
Poítica
No meio do embate sobre o preço da nova tarifa de transporte de Curitiba estão duas eleições, a de 2012 e a de 2014. O subsídio concedido pelo governo do estado ao município foi firmado justamente no ano passado, quando o prefeito-candidato Luciano Ducci (PSB) tentava a reeleição. Como Ducci não conseguiu se reeleger, aliados de Fruet dizem que o fim do subsídio é uma retaliação. Por outro lado, também enxergam a situação como uma forma de, ao prejudicar a gestão de Fruet, influenciar negativamente na imagem da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aliada do pedetista e provável candidata do PT em 2014.
Negociações
As negociações com as prefeituras da Região Metropolitana também vão envolver aliados de Gleisi. Isso porque o atual presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Assomec) é Luizão Goulart, prefeito de Pinhais. A eleição do petista para a associação foi considerada uma vitória do grupo de Gleisi e agora enfrenta resistências do governo do estado. Na sexta-feira, após anunciar a desoneração do ICMS para o óleo diesel, Richa fez críticas a Luizão. “Esse prefeito está desequilibrado, ele venceu a Assomec com muitas irregularidades e já chegou me agredindo”, disse.
Fruet é autor de projeto para reduzir impostos do transporte
Quando era deputado federal, o atual prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), apresentou um projeto de lei propondo que as empresas de transporte coletivo ficassem isentas da Cide incidente sobre o óleo diesel, do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre equipamentos e serviços de manutenção, revisão e conservação dos veículos. O projeto, apresentado em 2005, estabelecia que só seriam beneficiadas com a isenção as empresas que se comprometessem a diminuir as tarifas.
A proposta foi juntada a outro projeto similar, de autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que prevê redução de tributos incidentes sobre a prestação desses serviços e na aquisição de insumos neles empregados. O projeto chegou ao Senado em 2010 e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na mesma comissão está outro texto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede isenção da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre veículos utilizados no transporte coletivo. Não há previsão de quando as matérias serão votadas. (AG)
Desonerações podem reduzir tarifa em até 18%
Somente com algumas medidas de desoneração tributária seria possível reduzir em até 18% o valor da tarifa do transporte coletivo nos municípios. A estimativa é da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), que defende ações como a redução do PIS e Cofins sobre as tarifas, que seja zerado o ICMS sobre o óleo diesel – o que será aplicado no Paraná – e reduzido o imposto de outros insumos.
O presidente da NTU, Otávio Cunha Filho, afirma ainda que é possível estabelecer um preço diferenciado no diesel para uso dos veículos do transporte coletivo urbano. “Quando o governo aumenta o diesel e não a gasolina, estimula o uso do automóvel em detrimento do transporte público”, sustenta. O dirigente defende também investimentos na infraestrutura para o setor, possibilitando mais qualidade nos serviços e, consequentemente, o aumento no número de passageiros. “Isso pode reduzir significativamente a tarifa”. (AG)
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