Proposto benefício para idosos, deficientes e pessoas com doença rara

Carla Pimentel propõe a reserva de apartamentos térreos para idosos, deficientes ou portadores de doenças raras. (Foto – Anderson Tozato/CMC) Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei que obriga a reserva de apartamentos térreos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença rara (005.00467.2013). A norma, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC), aplica-se apenas aos conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. Segundo Carla, o grupo contemplado pelo benefício sofre com as barreiras impostas para ter acesso à saúde e à plena cidadania. “As pessoas com doenças raras ou com deficiência, além dos idosos, enfrentam grandes barreiras sociais. A intenção é garantir cidadania e dignidade humana a essa parcela da população que sofre com a exclusão”, defende a parlamentar. De acordo com a matéria, para ter o benefício é preciso comprovar ter mais de 60 anos. Para os deficientes, a limitação precisa ser comprovadamente irreversível, em qualquer grau, e que impossibilite, dificulte ou diminua a capacidade de locomoção do indivíduo, ou ainda, que a pessoa dependa de cuidados especiais de familiares. O texto diz ainda que, na inexistência de beneficiários nas condições descritas na lei, os imóveis podem ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas. http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21971