Prefeitura oficializou rescisão do contrato com a Consilux e anunciou nova licitação de radares

Quase 13 anos depois de imbróglios judiciais e polêmicas, o casamento entre a prefeitura de Curitiba e a empresa Consilux, para a fiscalização do trânsito com radares e lombadas eletrônicas, terminou. Entretanto, o último capítulo desta história, iniciada em abril de 1998, ainda pode estar longe de terminar. Apesar do anúncio oficial da rescisão do contrato, feito ontem pela procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, uma nova licitação será feita pela prefeitura no mês que vem.

Sem detalhar como e de que forma será feita a nova licitação, Claudine adiantou que o novo modelo de gestão dos radares não será igual ao anterior. “A licitação tem uma série de formas. E os contratos, uma série de modelos. Não será necessariamente uma licitação igual à anterior”, disse.

Questionada se a Consilux estaria impedida de participar de um novo processo licitatório, a procuradora-geral afirmou que não. “Por causa da rescisão, não. Uma coisa é o processo investigatório. O que nós fizemos aqui foi rescindir um contrato. Só isso”, explicou.

Em termos práticos, não existe mudança na gestão de trânsito na capital, por enquanto. Até que seja feita a nova licitação, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) continuará operando as lombadas, radares e o software da Consilux. Estão instalados em Curitiba 119 radares e 22 lombadas eletrônicas. Ontem pela manhã, a Urbs começou a adesivar os equipamentos, substituindo a marca Consilux pelo símbolo do município.

Desde o dia 16 de março, quando o prefeito Luciano Ducci (PSB) anunciou o rompimento do acordo, os acessos físicos e remotos da Consilux à operação dos radares foram cortados e todas as senhas de acesso à operação foram excluídas. A manutenção dos equipamentos era e continuará sendo feita por funcionários da Consilux, mas acompanhados por técnicos da Urbs. Motoristas infratores eram e continuarão sendo multados. A Urbs não adiantou como será o novo modelo de gestão dos radares e nem como será a nova licitação.

Indenização

A Consilux recebeu, anteontem, R$ 76.751,80 como indenização por lucro cessante (lucros que a Consilux teria até o fim do contrato, em fevereiro de 2012), e R$ 988.311,83 por serviços de manutenção prestados durante o mês de abril e de maio, remanescentes do contrato.

A empresa também vai receber indenização pela ocupação dos equipamentos, dos técnicos e do software (valor máximo de R$ 6.595.624,59), que será paga em até 10 parcelas durante o período de ocupação. De acordo com a procuradora-geral, o valor foi calculado por uma perícia independente contratada pela prefeitura. Para o cálculo foram usados como base os contratos, editais de licitação e documentação apresentada pela empresa.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Consilux não quis comentar o assunto. Entretanto, a procuradora-geral afirmou que empresa acompanhou o trabalho de perícia e teve tempo hábil para apresentar a documentação ne­­cessária. “Nós não queremos pagar o que não tenha comprovação. O que foi comprovado pela empresa, foi pago.”

A decisão de rescindir o contrato com a Consilux foi resultado da repercussão das denúncias apresentadas pelo programa Fantás­­tico, da Rede Globo, em março deste ano. A reportagem mostrou a existência de uma “máfia de radares” no país, que movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano por meio de pagamento de propinas a gestores públicos de prefeituras.

Via Gazeta do Povo