Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é sancionada

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes da sociedade civil, de vários movimentos sociais e de mulheres. A lei reestrutura o antigo Conselho Municipal da Condição Feminina. Daqui em diante, os movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da mulher ocuparão 60% do Conselho - que terá caráter deliberativo - e o poder público indicará gestores municipais que preencherão 40% das vagas. O prefeito diz que o novo órgão se traduzirá no principal interlocutor das propostas e reivindicações da sociedade levadas pelas novas conselheiras, que serão eleitas e tomarão posse no início de 2014. Para Fruet, o caráter deliberativo do novo conselho o torna vivo e legítimo. “Agora com capacidade de colocar em prática programas com apoio da sociedade organizada”, disse. Fruet citou programas que deverão ser implantados no próximo ano, como a Casa da Mulher Brasileira e a Patrulha Maria da Penha , que vão atuar em conjunto com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e representantes dos movimentos sociais. “Vamos lutar todos os dias em defesa dos direitos das mulheres e espero que daqui a alguns anos possamos olhar para trás e reconhecer que demos um grande passo”, disse. “Com essa reestruturação, o conselho atual ganha caráter deliberativo na formulação de políticas públicas para as mulheres curitibanas e amplia significativamente a participação da sociedade civil”, explica a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro. Roseli diz que a Secretaria da Mulher, ainda que em caráter extraordinário, tem buscado conduzir suas ações a partir de um processo de construção coletiva. “Com esse novo formato, o conselho terá maior participação popular e controle social, tendo condições de definir de fato os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade”. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni, disse que o novo conselho representa o avanço da cidade de Curitiba em relação à causa da mulher. “Reforça o compromisso da administração municipal de ser participativa e democrática dando voz para a sociedade”, afirmou. Elza Maria Campos, presidente da União Brasileira de Mulheres, disse que o processo de reestruturação do conselho foi democrático e que a proposição da lei contou com a participação dos movimentos feministas e de mulheres que estarão representados em maioria. “Além de participar de um processo de proposição, o novo conselho atuará na fiscalização e no monitoramento das ações da Secretaria da Mulher, que vem com uma perspectiva de fazer o recorte de gênero na administração pública a exemplo da questão da violência contra a mulher, da cultura, do trabalho e da humanização do atendimento à saúde”, afirmou. http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/lei-que-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-e-sancionada/31409