A comissão começou investigar o caso a partir de denúncias de funcionários e de informações de vistorias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último ano. Segundo Veneri, cerca de 50 mil refeições são entregues por dia aos presos no estado e os vários contratos somam R$ 90 milhões em gastos anuais. O valor por refeição varia de R$ 3,59 a R$ 4,59. “O Estado está pagando por algo que não recebe. Está sendo lesado”, disse. Marmitas que deveriam ter 650 gramas chegam ao cárcere com cerca de 200 gramas a menos. “É uma fraude. É tão visível e sistemático e vem de governos anteriores”, declarou.
Problema antigo
Marmita de má qualidade já causou rebelião
Não é de hoje que a alimentação dos presos no Paraná gera problemas. Por muito tempo a comida distribuída nas delegacias era adquirida através do fundo rotativo, que estabelecia pouco mais de R$ 2 para cada detento por refeição. O dinheiro, considerado insuficiente, nem sempre era depositado em dia e os delegados reclamavam que, além de todos os afazeres, ainda tinham de providenciar alimentação para os encarcerados. A contratação de empresas para a entrega de marmitas não acabou com o descontentamento.
Em agosto, os presos se recusaram a comer a marmitas fornecidasna cidade de Palmas. Caso semelhante aconteceu em Sarandi. Há registros formais de revoltas e rebeliões causados por atrasos na entrega da alimentação ou pela falta de qualidade da comida. (KB)
R$ 3,59
é o preço mínimo, em um dos contratos, por refeição entregue em cadeias e penitenciárias. O prato deve ter arroz, feijão, uma fonte de proteína, ao menos um acompanhamento e salada.
Delegados, promotores e juízes de várias cidades já reclamaram da qualidade da comida entregue aos presos. Em alguns lugares, depois das queixas, a alimentação melhorou. Mas há locais em que os presos se recusam a aceitar a marmita. “Somente quem não tem família na cidade é que acaba comendo”, conta o deputado.
Descaso
A alimentação deve conter arroz, feijão, uma fonte proteica (como carne), um ou dois acompanhamentos e salada (servida à parte). “Mas chegam marmitas com pregos, parafusos, sola de sapato, pedaço de chinelo”, denunciou o parlamentar.
Relatórios feitos por nutricionistas da Penitenciária Central do Estado (PCE) escancararam os problemas. O chefe de Administração e Finanças da PCE, Lino Teixeira, formalizou a solicitação de providências apontando as péssimas condições da comida entregue aos presos. Ao receber o retorno do pedido, com a determinação de arquivamento do caso, registrou: “houve um funcionário que tentou mostrar aos superiores as irregularidades, porém ficou na tentativa, pois nada foi feito”.
O promotor Cláudio Smirne Diniz investiga o caso. Ele afirma que pediu explicações às secretarias estaduais de Justiça e de Segurança Pública. “A situação é bastante preocupante”, resumiu.
Outro lado
Secretarias dizem que vão investigar o caso; empresas se defendem
A denúncia feita pelo deputado Tadeu Veneri será objeto de uma apuração interna do governo, informou ontem, via nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública. O texto destaca ainda que os casos mostrados não retratam a realidade atual e que se irregularidades forem comprovadas, o contrato pode ser encerrado. Já a Secretaria de Estado de Justiça (Seju) vai requerer uma cópia do relatório com as denúncias e assegura que haverá rigor na apuração do caso. O diretor-geral da Seju Leonildo Grota informou que uma sindicância será aberta para averiguar se eventuais problemas na alimentação de presidiários eram de conhecimento de chefias.
Empresas
O diretor-superintendente da empresa Risotolândia (uma das fornecedoras da comida), Carlos Humberto de Souza, disse que é responsável apenas por parte das entregas feitas em presídios e delegacias e que segue rigorosamente o que está previsto em contrato. Ele salientou que a responsabilidade da empresa vai até o portão da carceragem. Assim, se problemas acontecem depois que as marmitas são entregues, como eventuais atrasos na distribuição, eles não podem ser atribuídos à Risotolândia.
Souza enfatizou que não tem registros das reclamações citadas pelo deputado e que algumas queixas foram investigadas e não foram comprovadas. “Não vou dizer a você que não tenha havido um caso de bicho na comida”, afirmou. Ele disse que é obrigado por contrato a fazer a substituição em uma hora quando algum problema é identificado. A empresa é responsável por cerca de 10 mil refeições servidas aos presos por dia.
A Eldorado Refeições, que responde pelas empresas Verde Mar e Bom Degusty, declarou que, como desconhece o teor das denúncias, informa apenas que segue as especificações do contrato.
Fonte: Gazeta do Povo 08/11/2012
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