Câmara Aprova a criação da comissão especial para analisar serviço de táxi e provável abertura de licitação para a concessão de novas licenças

Algaci Tulio foi um dos autores do requerimento pedindo a comissão especial

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (16), a criação de uma Comissão Especial (CE) para verificar a prestação do serviço de táxi na cidade e analisar a provável abertura de licitação para a concessão de novas licenças, em estudo pela Urbs (Urbanização de Curitiba), empresa gerenciadora do setor.

O requerimento dos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Jair Cézar (PSDB) pedindo a CE, que será composta por nove parlamentares, a serem indicados pelas lideranças partidárias, foi longamente debatido. Um dos aspectos foi o regimental, em função das atribuições da comissão permanente de Serviço Público, que teria condições de tratar da matéria, não fosse a alegação submetida ao plenário pelos requerentes, de que “o assunto merece um tratamento específico e aprofundado para observar a situação das concessões obtidas na última licitação, de 1975, e corrigir eventuais distorções permissionárias”, como declarou Algaci Tulio na tribuna.

O principal objetivo dos parlamentares é traçar um perfil sobre o “equilíbrio entre demanda e oferta de veículos para atendimento à população, incentivo da prestação do serviço aos diversos setores de turismo e negócios, a expectativa de adaptar essa demanda às necessidades da Copa de 2014 e manutenção da qualidade do sistema”, de acordo com o líder do prefeito na Casa, João do Suco (PSDB). A defasagem entre o número de atendidos pelo sistema quando da última concessão de licenças, em 75 (2.391 táxis para um universo de 940 mil habitantes), e o levantamento atual (2.252 táxis para 1,7 milhão de habitantes) também será objeto de estudo dos vereadores, que reconhecem a qualidade do serviço e a capacitação dos profissionais.

O presidente da Comissão de Legislação, Jair Cézar, abre o debate de defesa para aprovação da nova comissão especial.

Discussão
“Queremos abrir uma ampla discussão sobre o serviço, contando com a participação do Executivo, através da Urbs, e dos sindicatos da categoria, considerando a sua importância para a população”, disse Jair Cézar, que também é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, ao abrir o debate em plenário. O parlamentar citou alguns exemplos desta importância, frente ao aumento da frota de veículos particulares em circulação, segurança e utilidade pública do serviço de táxi. Mais uma vez, esclareceu que “um grupo de técnicos da Urbs, está fazendo levantamento sobre a oferta de horários, veículos, número de viagens e tamanho da frota”. Conforme a própria Urbs, serão esses indicadores que vão determinar a abertura ou não de uma nova licitação para concessão de licenças.

O segundo vice-presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSB), ocupou a tribuna para repassar as informações enviadas pela empresa sobre a atual situação do serviço e dos permissionários. Ou seja, quem e quantos são os habilitados, desde a última licitação. Com base nesses dados, a CE da Câmara irá analisar quais as empresas ou pessoas físicas que têm licenças. De acordo com o relatório, “cada permissionário tem direito a uma única placa”.

O presidente do Conselho de Ética, vereador Francisco Garcez (PSDB), comentou sobre a colaboração da Casa no processo. Disse que, “segundo informações de sindicatos, 98% das licenças estão com empresários”.

Os vereadores Celso Torquato (PSDB), primeiro-secretário da Casa, o corregedor Roberto Hinça (PDT) e o vereador Paulo Salamuni (PV) levantaram questões jurídicas da matéria. Para Torquato e Hinça, a comissão permanente de Serviço Público estaria apta a tratar do pedido. Ambos, entretanto, consideraram a decisão soberana do plenário em votar por uma comissão especial. Salamuni chamou a atenção “sobre a especificidade do assunto”.

Após a aprovação do documento em plenário, caberá ao presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), homologar os nomes indicados pelas lideranças partidárias e, na primeira reunião da comissão, será escolhido o presidente e o relator.