O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades supostamente cometidas pelo presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), completa hoje dez dias sem que a comissão tenha saído do papel. Nem o número de representantes de cada partido na CPI ainda não foi definido. A CPI terá nove integrantes.
O regimento interno da Câmara não prevê prazo para que a CPI seja instalada após ter número mínimo de assinaturas para sua criação. Não há também uma definição de quantos vereadores cada partido pode ter na comissão – existe apenas um indicativo de que se respeite a proporcionalidade das legendas na Casa. Segundo o vice-presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), a Mesa Executiva aguarda que sejam feitas todas as indicações partidárias antes que o formato da CPI seja decidido.
Conselho de Ética
Vereadoras de oposição são denunciadas
O corregedor da Câmara de Curitiba, Roberto Hinça (PDT), protocolou oficialmente ontem denúncias contra as vereadoras Renata Bueno (PPS) e Professora Josete (PT) no Conselho de Ética da Casa. As duas vereadores têm se notabilizado pela oposição ao presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB).
Josete foi denunciada por ter utilizado de forma irregular sua cota de fotocópias na Câmara ao imprimir folhetos que atacariam Derosso. Já Renata é acusada de nepotismo cruzado. Seu tio, Leonesto Emílio Eitelwein, está empregado no gabinete do vereador Zé Maria (PPS).
Renata confirma que Eitelwein é funcionário de Zé Maria, mas alega que a contratação foi feita antes de ela se tornar vereadora. Já Josete diz que os folhetos apenas divulgavam o que ocorria dentro da Casa – o que estaria dentro das suas atribuições de vereadora.
Afastamento
Renata entrou ontem na Justiça com um pedido de liminar requisitando que o afastamento de Derosso da presidência da Casa seja votado no plenário da Câmara. É o mesmo pedido que ela havia feito à Casa e que foi derrubado. “Queremos mostrar também que eles usaram de ferramentas que deveriam ser públicas [a procuradoria jurídica] para desvirtuar o nosso pedido”, disse Renata.
A vereadora entrou com dois pedidos na Mesa Executiva, em 3 de agosto, que requisitavam o afastamento de Derosso e a instalação de uma Comissão Processante contra ele. Por indicação da procuradoria jurídica da Casa, o pedido não foi levado ao plenário, mas remetido ao Conselho de Ética. Renata entrou com um recurso, que foi negado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e, depois, novamente negado pelo próprio plenário. (CM)
Apesar disso, já existem duas propostas circulando na Casa: a primeira, feita extraoficialmente por alguns vereadores logo após a instalação da CPI, em 16 de agosto, sugere que o PSDB, que tem 14 vereadores, deva ficar com três dos nove membros. DEM, PT, PDT e PSB, que têm três cada, devem ficar com um representante cada. PV, PPS, PMDB e PP, que têm dois, dividiriam uma cadeira. E PSL, PRP, PRB e PSC, com um vereador, devem dividir a outra.
Entretanto, o líder da oposição, Algaci Túlio (PMDB), protocolou um pedido de informações na última terça-feira, no qual pede detalhes sobre a proposta da própria Mesa. Ele também sugeriu outra forma de dividir a comissão. Nela, os partidos com dois vereadores dividiriam duas cadeiras, enquanto os partidos com um não teriam direito a participar.
Apesar das dúvidas em relação à divisão das cadeiras da CPI, cinco partidos já indicaram oficialmente nome de vereadores para integrar a comissão. O DEM indicou Denílson Pires. O PDT propôs Tito Zeglin. Os outros indicados foram Algaci Túlio (PMDB), Zé Maria (PPS) e Dirceu Moreira (PSL). PP e PSB já fecharam seus nomes, Juliano Borghetti e Zezinho do Sabará, respectivamente, e devem formalizar a indicação na segunda-feira. O PV aguarda reunião com lideranças partidárias para oficializar sua indicação, mas o nome deve ser Paulo Salamuni. PT e PSDB ainda aguardam reunião de bancada. Já os partidos com apenas um vereador não devem indicar ninguém além de Dirceu Moreira.
Licença
A jornalista Cláudia Queiroz Guedes, mulher de Derosso, pediu afastamento do cargo que exercia na TV E-Paraná, antiga TV Educativa, para tratamento de saúde. Cláudia deve ser convidada a depor no Conselho de Ética da Câmara a respeito das acusações de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa.
Fonte: Gazeta do povo 26/08/2011
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