Embora de 11 meses, o mandato-tampão da Câmara Municipal de Curitiba abre brecha para o início d
e uma mudança. Após 15 anos de comando de João Cláudio Derosso (PSDB), há consenso entre os candidatos à presidência de que a transparência é o caminho ideal para recuperar a imagem da Casa. Caíque Ferrante (PRP), Juliano Borghetti (PP), Professor Galdino (PSDB) e Paulo Salamuni (PV) firmaram compromisso de transformar o cenário. Vereador mais cotado para substituir Derosso, João do Suco (PSDB) não respondeu às perguntas da reportagem– assim como Dirceu Moreira (PSL).
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Momento promissor
Transparência não tem volta
Independentemente de quem seja eleito presidente da Câmara, o processo de transparência é um caminho sem volta, na avaliação de Fabrício Tomio, cientista político e professor da UFPR. “As instituições de controle, como o Ministério Público, estão funcionando. Também há a opinião pública, formada por imprensa e eleitores, exigindo o cumprimento das leis.”
De acordo com ele, o conjunto de acusações ao ex-presidente João Claudio Derosso torna esse rumo ainda mais evidente. “Todas as denúncias que levaram o antigo presidente à renúncia tiveram impacto positivo para que, em um futuro próximo, a Câmara se adapte às exigências legais e dos cidadãos.”
Para Luciana Veiga, também da UFPR, a troca de presidente pode favorecer a relação entre partidos. “Embora se saiba que isso é difícil de acontecer, o presidente deve receber as demandas dos líderes de bancada, favorecendo o diálogo”, diz. (VB)
Entre as garantias estabelecidas, estão a demissão de comissionados, seguindo a determinação do Ministério Público; a adequação à Lei da Transparência (que prevê a publicação dos atos administrativos, despesas e funcionários); a divulgação correta de dados no Diário Oficial; a manutenção da atual chamada (que obriga os vereadores a estarem presentes no início e fim das sessões); e, por fim, a realização de uma auditoria para avaliar o período em que Derosso esteve na presidência.
O cientista político e professor da UFPR Fabrício Tomio considera o momento como oportuno para as transformações prometidas pelos parlamentares. “A alternância da direção da Câmara permite que a instituição seja mais transparente e mais favorável aos cidadãos, se adaptando a princípios constitucionais, como a economicidade”, diz. Para Tomio, mesmo que dois candidatos não tenham respondido, as posições divulgadas indicam constrangimento dos demais parlamentares. “O tempo da mudança vai depender de quem assumir a presidência.”
Na avaliação de Luciana Veiga, a Câmara já deu o primeiro passo rumo à transparência ao proibir a reeleição da mesa executiva. O segundo será dado ao diminuir o número de cargos comissionados. “Teoricamente, o ambiente de corrupção é mais favorável quando há mais cargos comissionados em detrimento dos concursados. Em última instância, o comissionado deve favor a quem o indicou”, diz. Além disso, a manutenção de um grupo técnico contratado favorece o trabalho dos parlamentares. “Esse grupo técnico dá suporte aos vereadores.”
Candidato sem o apoio formal do partido, Professor Galdino pretende implantar dois conceitos na Câmara que podem mudar a forma como a população vê a Casa: “Transparência, no sentido de trazer a possibilidade e facilidade para a população saber o que acontece na casa, e democracia, criando ferramentas de participação da sociedade nas atribuições da Câmara Municipal”, afirma. Paulo Salamuni segue raciocínio semelhante sobre o que pode ser feito para recuperar a imagem da Câmara. “Credibilidade política e pessoal, transparência, espírito público e sinceridade.”
Borghetti, por outro lado, aposta no aumento da eficiência da Casa, diminuindo a concessão de títulos, honrarias e nomenclatura de ruas. De acordo com ele, é preciso “canalizar o dinheiro público e a energia dos vereadores em discussões importantes, como a realização de obras na cidade, melhorias no sistema viário e metas de proteção ao meio ambiente”, diz. Para Ferrante, se o trabalho dos vereadores representar a comunidade, os cidadãos vão perceber naturalmente a mudança.
Oposicionistas podem fazer chapa única
A confirmação das candidaturas só será feita no início da tarde de hoje. Alguns vereadores, caso de Juliano Borghetti (PP) e Caíque Ferrante (PRP), esperavam contar com o apoio de partidos independentes e parlamentares dissidentes da base.
No entanto, além dos dois, Paulo Salamuni (PV), candidato oficializado pela oposição, também disputa essas votos. Portanto, não está descartada uma união dos três parlamentares para diminuir a diferença para João do Suco (PSDB). Ele já conta com o apoio do seu partido, do DEM e do PSB. Dirceu Moreira (PSL) não desistiu da candidatura, mas, caso não participe da eleição, deve seguir o posicionamento da base do prefeito.
Sem apoio
Apesar de ter confirmado a candidatura no meio da semana, o presidente interino Sabino Picolo (DEM) afirma que não vai tentar ser o presidente pelos próximos 11 meses. “Nós aprovamos a não reeleição de quem está na mesa na Lei Orgânica. Eu acredito que posso começar essa mudança por mim mesmo, permitindo a alternância de poder”, diz. Se oficialmente a decisão serve de exemplo aos parlamentares, nos bastidores é explicada pela falta de apoio. Membro da base do prefeito, Picolo não conta com a sustentação do PSDB, que optou por lançar candidatura própria, com João do Suco, atual líder do prefeito da Casa. Após a saída de Derosso, o PSDB, que conta com 13 dos 38 parlamentares, perdeu seu posto na mesa executiva. Portanto, vários parlamentares da legenda, incluindo o líder na Casa, Emerson Prado, afirmaram que não apoiariam vereadores de outra legenda, mesmo que fossem da base do governo.
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Veja como cada vereador respondeu aos questionamentos. Juliano Borghetti englobou a maior parte dos questionamentos em suas respostas finais:
1 – Até maio, a Câmara precisa apresentar um planejamento sobre a readequação do número de comissionados. Os comissionados serão demitidos?
Caíque Ferrante (PRP) – Sim. Essa é uma questão que tem merecido a atenção de todos os vereadores e do setor administrativo da Casa. Já fizemos reuniões sobre o pedido de um planejamento com o Ministério Público e tenho certeza de que da melhor forma possível poderemos cumprir a determinação do STJ
Juliano Borghetti (PP) – Sim.
Paulo Salamuni (PV) – Sim, se o Planejamento Estratégico para profissionalização da gestão da Câmara assim indicar, será feita a adequação do número de comissionados e o chamamento de concursados.
Professor Galdino (PSDB) –Sim. Pretendo retirar o excedente de comissionados, principalmente lotados na administração da Casa, e promover concurso público para esses cargos. Defendo que cargos comissionados existam apenas para os gabinetes parlamentares, e em número reduzido, pois os vereadores precisam de pessoas de confiança para determinadas atribuições. Porém para a administração, creio ser muito mais conveniente pessoas técnicas, especialistas. Se retirarmos 157 cargos comissionados, e transformarmos tais cargos para que sejam ocupados através de concurso, teremos igualado comissionados e concursados, atendendo assim a recomendação do MP.
2 – A Câmara deve se adequar à Lei da Transparência?
Caíque Ferrante – Sim. Acredito que a transparência administrativa é uma das propostas que todos defendemos. Assim, a aplicação desta decisão é uma questão prioritária para uma boa gestão.
Juliano Borghetti – Sim.
Paulo Salamuni – Sim. É preciso publicizar todos os dados e implantar a divulgação de gastos em tempo real facilitando o acesso de toda a população a essas informações.
Professor Galdino – Com toda a certeza. Se a lei existe, é para ser cumprida. Sempre defendi transparência direta, pois o maior fiscal do Poder Público é o povo, e como ele fiscalizará se não tiver dados disponíveis? Tenho contatos com estudiosos do governo eletrônico, uma nova forma de interagir com a população, e creio que isso possa ser implantado em caráter experimental na Câmara.
3 – O Diário Oficial só divulga questões legislativas. Vai passar a divulgar contratações, exonerações, edital de licitações, entre outros temas?
Caíque Ferrante – Sim. O nome “Diário Oficial” já diz qual é a sua função. Então, que todos os atos oficiais sejam incluídos na publicação.
Juliano Borghetti – Sim.
Paulo Salamuni – Sim, todas as decisões da Câmara Municipal de Curitiba, dentro dos princípios da democracia participativa, entre os quais a ética e transparência são fundamentais. Nada, absolutamente nada secreto.
Professor Galdino – Sim, informação nunca é demais. O que considerarmos relevante iremos publicar, quem não tem nada a esconder não deve ter medo de publicar informações. Não só na Câmara, mas em outros órgãos defendo o fim do sigilo. Como citei anteriormente, nosso objetivo é dar a maior transparência possível à Câmara, para que ela retome a credibilidade da população.
4 – O formato de chamada em início e fim de sessões e obrigatoriedade de votação em todos os projetos vai continuar?
Caíque Ferrante – Sim. Todos os vereadores conhecem a sua obrigação e as chamadas constituem um registro de ações no Plenário. Aqueles que precisem se ausentar por motivo justificado, a exemplo do que já acontece, serão abonados. Do contrário, a Mesa toma as medidas que anunciou.
Juliano Borghetti – Sim.
Paulo Salamuni – Sim, chamada no início e no final da sessão com a implantação da biometria e do painel eletrônico.
Professor Galdino – A chamada deve ser feita sim, no início, no final e no meio da sessão. Porém como obrigatórias, apenas a do início e do final. A do meio em regra é feita quando algum vereador solicita verificação de quórum, e isso pode ser feito em qualquer momento da sessão. Esse sistema deve vigorar pelo menos enquanto não exista um sistema eletrônico no plenário para controlar presença. Com relação à votação em todos os projetos, isso não é obrigatoriedade hoje, e creio que não deva ser, pois a abstenção também é uma forma de voto, é como se fosse o voto nulo de uma eleição. O parlamentar deve ser livre para decidir como votar, ou até mesmo se não deve votar.
5 – O senhor pretende fazer auditoria sobre o período em que Derosso permaneceu na presidência?
Caíque Ferrante – Sim. A prestação de contas deve acontecer, seja na gestão de “A” ou de “B”. Naturalmente os órgãos competentes e o setor administrativo deverão se debruçar com um pouco mais de detalhamento neste período considerado “turbulento”.
Juliano Borghetti – Sim.
Paulo Salamuni – Sim, auditoria interna e, se for necessário, externa.
Professor Galdino – Não só do período em que Derosso foi presidente, mas sobre todo o período em que considerarmos haverem atos que de alguma forma tiveram influência no atual momento da Câmara Municipal. Queremos começar um trabalho novo, e para não termos pendências, devemos estar com tudo limpo. Nossa proposta é fazer uma gestão de transição, para que possa ser feito um balanço geral da Câmara nesses meses restantes e o cargo possa ser entregue para o próximo presidente em dia, não pretendo permanecer na cadeira da presidência após esse período.
6 – Em tese, um presidente precisa estar acima das discussões partidárias. Como será sua relação com os demais vereadores?
Caíque Ferrante – Da mesma maneira que foi desde o início desta gestão. Todos devem lembrar que iniciamos com um grupo de vereadores – eram 18 que estavam em primeira gestão, e discutimos em diversas oportunidades avanços e melhorias para a renovação da política interna da Casa. O diálogo sempre pautou e deverá pautar as nossas ações.
Juliano Borghetti – Eleger-se seria aceitar o desafio de harmonizar as obrigações de um vereador com a de presidente. Os deveres e a jornada de trabalho seriam ainda maiores, cabendo o cumprimento das minhas atuais prerrogativas em conciliação com outros interesses. Este intuito seria somente alcançado com a abertura de espaço para diálogo, integrando outros blocos e transformando a Casa em uma unidade funcional em prol da sociedade curitibana. Atualmente, já mantenho boas relações com meus pares e o panorama não seria alterado na hipótese de tornar-me presidente. Minha proposta vai justamente de encontro com os princípios que deram respaldo ao meu trabalho até agora, isto é, ética, respeito e diálogo. Considerando que a Câmara não pode ser tratada como um braço do Prefeito, os outros partidos não devem ser vistos como oposição e nem eles devem assumir um caráter agressivo. Reitero a necessidade de uma postura de união, trabalho e diálogo, restaurando a imagem da Casa e assumindo, de forma efetiva, o papel a que nos foi atribuído.
Paulo Salamuni – Uma relação democrática, republicana, transparente, sem renunciar a princípios, prevalecendo sempre o interesse público, de toda a população curitibana, que será chamada a participar da tomada de decisão, como estabelece a Lei Orgânica.
Professor Galdino – Serei presidente da Câmara Municipal de Curitiba, e não do partido A ou partido B. Dessa forma, representarei todos os vereadores desta Casa, independentemente da vinculação partidária. Isonomia é um princípio constitucional, que trarei com certeza para meu mandato.
7 – O que pode ser feito para recuperar a imagem da Câmara?
Caíque Ferrante – Tivemos uma situação pontual que respingou na Casa como um todo. A imagem do legislativo municipal precisa ser recuperada. A representação da comunidade e os trabalhos dos vereadores é que mostram as nossas ações positivas. Acredito que os cidadãos saberão distinguir os pontos da situação que existe no momento
Juliano Borghetti – O objetivo é dar a maior transparência possível à esta Casa. Em primeiro momento, melhorar a forma de relacionamento entre o Executivo e este Legislativo. Destacando que, caminhar alinhado com o Prefeito não implica em acatar suas ordens obedientemente e nem aprovar seus atos de olhos vendados. O mais correto é abrir discussões, apresentar emendas e até mesmo vetar iniciativas do Executivo.
Em segundo lugar, afirmar a existência do princípio da eficiência. Determinar a redução drástica de atos como a concessão de títulos, honrarias e acabar com o despropósito da nomenclatura de logradouros públicos. Canalizar o dinheiro público e a energia dos vereadores em discussões importantes, como a realização de obras na cidade, melhorias no sistema viário e alcançar metas de proteção ao meio ambiente. Atendendo aos limites legais estabelecidos em lei, readequar o quadro funcional da casa, dentro das restritas necessidades. São passos primordiais como este vão determinar a transparência da Câmara e revigorar as relações com a população, impedindo o eventual compadrio ou concessão de favores, aumentando a credibilidade e a confiança, de modo que o cidadão possa sentir-se bem vindo e diante de uma experiência positiva, participar ativamente nos rumos de Curitiba. Diante disto, abrir essa Casa de Leis à população, garantindo que o cidadão será bem recebido e descartando a hipótese de assistencialismo político, assim, estaremos no caminho de justificar a existência da Câmara Municipal de Curitiba, embasados em pressupostos fundamentais, como a ética e a transparência.
Paulo Salamuni – A credibilidade política e pessoal, transparência, espírito público e sinceridade de propósito. Uma boa maneira de colocar isso em prática seria desenvolver um programa de educação política que mostre à sociedade a importância das decisões tomadas pela Câmara na vida de todo cidadão e assegurar a participação que mencionamos acima.
Professor Galdino – Resumo em duas palavras: transparência e democracia. Transparência no sentido de trazer a possibilidade e facilidade para a população saber tudo o que acontece em sua Casa, a Casa do Povo. Democracia no sentido de criar novas ferramentas de participação da sociedade nas atribuições da Câmara Municipal. Hoje considero as formas de participação da população na Câmara, como a Comissão de Participação Legislativa por exemplo, muito frágeis e complicadas para que a população possa exercer um papel de autoria de novas ideias e propostas para a cidade. Em 2009, início do meu mandato, encaminhei uma proposta de integrar Universidades com a Câmara, para aproveitar o material científico que continua sendo produzido e engavetado nessas instituições. Muitas propostas surgem nesse meio, e não chegam à esfera pública. Por que não darmos novos instrumentos de participação? Todos ganhariam com isso.
Fonte: Gazeta do Povo 19/03/2012
