Curitibanos desconhecem a Lei de Acesso

Menos de uma semana antes de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigência, apenas 5,2% da população sabe da existência da lei. Três quartos dos curitibanos nunca nem ouviram falar da legislação. Os dados são resultado de um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, a pedido da Gazeta do Povo. Foram entrevistados 435 curitibanos entre os dias 9 e 11 de maio(veja infográfico abaixo). Para especialistas, a falta de divulgação da lei pode fazer com que haja um subaproveitamento da legislação.

A Lei de Acesso à Informa­ção foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro do ano passado, com previsão de vigência após 180 dias. O prazo se encerra no dia 16. Isso significa que a partir dessa data qualquer cidadão pode solicitar a instituições públicas documentos que não sejam considerados sigilosos. O cidadão não precisa informar por que precisa dos dados e as autoridades têm 20 dias para responder ao pedido.

Cidadãos querem dados sobre o próprio município

Levantamento indica que o maior interesse da população é em solicitar dados referentes à administração local

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A entrada em vigência da lei acaba com um longo processo iniciado há dois mandatos presidenciais. Na campanha pela sua reeleição, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que o país teria a sua lei – mais de 80 países, na ocasião, já contavam com garantias do mesmo gênero. No entanto, o projeto só foi enviado ao Congresso em 2010 e só foi aprovado no segundo semestre de 2011.

Falta de demanda

Estudiosos do direito à informação afirmam que, embora o país tenha dado um grande salto com a criação de uma lei para garantir acesso a documentos públicos, a falta de demanda pelos dados pode tornar a legislação ineficaz. Em parte, o problema estaria sendo causado pelo próprio governo federal que, apesar de ser o principal patrocinador da lei, não estaria se esforçando para promovê-la adequadamente.

“Um dos elementos fundamentais de uma lei de informação é o lado da demanda”, afirma o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo Fabiano Angélico. Ou seja: tão importante quanto a propalada falta de organização das instituições para atender aos pedidos da população é a possível falta de pessoas interessadas em conseguir as informações. Para Angélico, é comum que o tema não seja “extremamente popular”, mesmo em outros países, mas no Brasil estaria havendo um interesse tímido demais pelo assunto.

De acordo com Marina Atoji, secretária-geral do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a ausência de um conhecimento maior por parte da população pode inclusive dar argumentos para os detratores da transparência. “Podem alegar, se pouca gente estiver solicitando informações, que a lei não pegou, que é inútil”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo 13/05/2012