O secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, disse ontem que sabia da ocorrência de distorções na aplicação do fundo rotativo da Polícia Civil (verba destinada à manutenção das delegacias) e da existência dos “mordomóveis” (viaturas usadas por policiais para fins pessoais). Classificando as irregularidades de problemas crônicos e históricos, Almeida César negou que tenha havido má fé em ambos os casos e garantiu que o governo do estado tomará providências para corrigir as falhas.
Intimidação
Deputado Tadeu Veneri pede que Sesp apure as ameaças contra jornalistas
O presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT), disse em plenário que vai pedir oficialmente à Secretária de Segurança Pública (Sesp) que “apure com rigor” as ameaças recebidas por jornalistas da Gazeta do Povo, autores da série “Polícia fora da lei”. O parlamentar pretende, ainda, convidar os jornalistas para a próxima reunião do grupo especial. “É inaceitável que essas ameaças tenham partido ou que possam partir de policiais, que são, antes de tudo, servidores públicos. Isso é vergonhoso”, disse.
Na avaliação de Veneri, as irregularidades constatadas na segurança pública do estado só vão se resolver com um “debate amplo, franco e aberto”. “Ao invés de se ofenderem, os bons policiais deveriam aproveitar para que essas práticas sejam extirpadas da instituição”, disse.
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) entende que a Alep deva se envolver minimamente na apuração das irregularidades e nas ameaças. Para ele, é papel do Ministério Público se debruçar sobre as distorções apresentadas pela Gazeta do Povo. “Não é nossa função investigar isso”, resumiu.
Verba não chega a 16 cidades pesquisadas
A Gazeta do Povo mostrou numa série de reportagens que 205 dos 399 municípios do Paraná não têm um único policial civil. Em muitas cidades, a delegacia está abandonada há anos, ou simplesmente não existe, embora o dinheiro para sua manutenção continue saindo do fundo rotativo da Polícia Civil. Foram R$ 22,6 milhões nos últimos oito anos, uma média de R$ 2,8 milhões anuais.
Durante cinco meses, quatro jornalistas da Gazeta do Povo investigaram as contas da Polícia Civil, tiveram acesso a documentos secretos obtidos de fontes de setores estratégicos, como o Grupo Auxiliar Financeiro, a Divisão de Infraestrutura, da Corregedoria e da Secretaria de Segurança Pública. Depois, percorreram 5 mil quilômetros em 16 cidades para comprovar o desperdício de recursos que deveriam ser usados para manter as delegacias abertas.
Em geral, os prédios que abrigam as delegacias foram repassados pelo Estado à Polícia Civil, mas quem os ocupa é a Polícia Militar, que além do trabalho de prevenção ao crime ainda tem de fazer investigações. Os militares afirmam nunca ter visto o dinheiro destinado à manutenção dessas delegacias. Nessas localidades, a prefeitura é determinante para garantir o funcionamento da estrutura policial, financiando parte dos custos.
Em outra parte da série de reportagens, a Gazeta do Povo mostra que integrantes da cúpula da Polícia Civil usam viaturas descaracterizadas para fins particulares, como ir ao mercado, levar o filho à escola e até para ir ao bordel. Para isso, obteve o inventário da frota da corporação junto à Subdivisão de Transporte e Manutenção. Todas as informações foram catalogadas num banco de dados e estão disponíveis para acesso público no site especial, clicando no banner acima.
“Não vou permitir que a Polícia Civil e que a Polícia Militar sejam enxovalhadas”, disse o secretário durante reunião extraordinária da comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. O encontro foi rápido. Vindos de um compromisso oficial em Ponta Grossa, o secretário e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, ficaram diante dos deputados por cerca de 20 minutos. Almeida César fez um curto pronunciamento e não respondeu perguntas.
Michelotto teve tempo de responder a um questionamento: afirmou que as verbas destinadas a delegacias sem policiais civis são aplicadas nas delegacias regionais, de cidades que são sede de comarca ou de subdivisões. “Desde setembro do ano passado, nós sabíamos e estávamos arrumando”, garantiu. O delegado-geral disse que chegou a pensar em fechar definitivamente algumas delegacias onde não existem policiais civis, mas não o fez por eventuais problemas políticos.
Nenhum documento foi apresentado à comissão. O delegado Jairo Estorilio, recém-nomeado chefe do Grupo Auxiliar Financeiro (GAF) da Polícia Civil, assegurou que as notas e prestações de contas das delegacias existem e estão arquivadas. Apesar disso, os documentos são manuscritos, o que pode atrasar a apresentação às autoridades. O corregedor-geral da Polícia Civil, Paulo Ernesto Araújo Cunha, foi também convocado, mas só chegou quando a audiência havia terminado. Por isso, na próxima reunião, ele será convocado para esclarecimentos.
Mais tempo
O pouco tempo de duração da reunião frustrou parlamentares que integram a comissão, que não tiveram esclarecimentos consistentes sobre as denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo. “Não houve explicações, até por causa do pouco tempo. Essa discussão não pode se dar em dois, três minutos, como aconteceu aqui”, lamentou o deputado Tadeu Veneri (PT), que pretende ouvir o secretário e o delegado-geral em outras reuniões da comissão.
O deputado Mauro Moraes (PSDB) afirmou que vai solicitar ao secretário e ao delegado-geral documentos que comprovem a prestação de contas das delegacias. Ele, no entanto, refutou a necessidade de instalação de mecanismos mais abrangentes, como uma Comissão Especial de Investigação (CEI). “Não é necessário. Para isso existe a comissão”, afirmou.
Comentando a admissão de falhas por parte da Sesp, o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sipol), Roberto Ramires, disse esperar medidas mais rápidas para resolver os problemas de segurança pública.
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