A carta, editada em 21 de agosto pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-PR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR) e o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), manifesta preocupações, propostas e reivindicações do setor da construção, do mercado imobiliário e da engenharia com relação ao desenvolvimento da capital paranaense.
Na prática
Confira as propostas do setor para os candidatos:
• Estudar a transformação de algumas Zonas Residenciais ZR-1 em ZR-2, para permitir a construção de sobrados ou construções de dois pavimentos;
• Estudar a transformação das zonas residenciais ZR-1, Mercês e Batel, em ZR-4, aumentando o limite de ocupação dos terrenos por habitação de até quatro pavimentos;
• Estimular a moradia no centro da cidade, utilizando imóveis e espaços ociosos. Atender a necessidade de moradia digna para a população de baixa renda, desenvolvendo adequada política de habitação, incluindo incentivos para terrenos e infraestrutura em obras do PAC e Minha Casa, Minha Vida, que necessitam de subsídios para viabilização.
Declarações
“Em 2000, publicamos um estudo sobre as alterações introduzidas à época na lei vigente. O resultado foi que seriam adicionados ao plano diretor mais 100 milhões de m² de potencial construtivo. (...) Até quando pretendemos esticar Curitiba sem considerar a infraestrutura necessária para dar conta de tudo isso?”
Luis Henrique Fragomeni, urbanista, ex-presidente do Ippuc e professor da UFPR.
“Uma transformação do zoneamento de Curitiba não pode ser feita a partir da intenção de um candidato, de um incorporador imobiliário ou de alguém interessado em faturar por meio da especulação imobiliária.”
João Virmond Suplicy Neto, arquiteto urbanista e professor doutor da PUCPR.
“Não se encontra mais na cidade terrenos para construção de projetos do Minha Casa, Minha Vida. Apenas em regiões limítrofes do município.”
Normando Bau, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR)
Dentre as preocupações do setor, está a necessidade de revisar o Plano Diretor, em especial a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, ou Lei n.º 9803, de 03/01/2000. Defendem que as zonas residenciais ZR-2, que limitam a ocupação dos terrenos por habitações familiares de até dois pavimentos, sejam transformadas em ZR-3, permitindo a construção de blocos, ou condomínios residenciais em quatro pavimentos. Também pedem a transformação das ZR-1 Mercês e Batel em ZR-4 e a permissão de construção de prédios comerciais em ZR-4, com comércios de médio porte.
Na prática, essas propostas liberam as construções maiores em setores residenciais e ainda ampliam a área comercial das Mercês e Batel. De acordo com o presidente do Sinduscon-PR, Normando Bau, a intenção é estudar algumas das áreas da cidade onde seria possível construir habitações de interesse social. “Não se encontram mais na cidade terrenos para construção de projetos do Minha Casa, Minha Vida. Apenas em regiões limítrofes do município. São áreas próximas aos polos de desenvolvimento da cidade, perto das ruas da cidadania, alguns locais específicos. Não estamos pedindo nada de graça e sim que a prefeitura abra compra de potencial construtivo”, diz Bau. No caso das Mercês e Batel, ele afirma que não faz mais sentido não permitir a construção de prédios em locais onde hoje quase não há residências, e sim escritórios e consultórios.
A coordenação da campanha de Ratinho Júnior (PSC) disse que esse assunto é bem complexo e que por isso precisa ser discutido com técnicos da cidade, entidades do setor e com a população . A coordenação da campanha de Gustavo Fruet não respondeu como o candidato pretende levar essa proposta adiante. Assim como os demais projetos de lei, qualquer modificação no atual Plano Diretor precisa passar pela análise e votação da Câmara Municipal.
Legislação
Especialistas pedem maior discussão
Especialistas pedem maior discussão
O arquiteto urbanista João Virmond Suplicy Neto, professor da PUCPR, diz que o plano diretor é feito a partir de uma concepção de qualidade urbana. Assim, se uma ZR-4 é determinada, existe uma necessidade de qualidade urbana nessa região determinada pela lei de zoneamento. “Uma transformação do zoneamento de Curitiba não pode ser feita a partir da intenção de um candidato, de um incorporador imobiliário ou de alguém interessado em faturar por meio da especulação imobiliária”, diz.
Ele acredita que, antes de propor a modificação da lei, o próximo prefeito deve discutir com toda a sociedade tais propostas. “Não podemos mais tratar as coisas da cidade no atacado, em partes; é preciso tratar o todo, ver de maneira ampla e irrestrita, a partir de um diálogo com a sociedade. Está no papel de organismos como o Ippuc tratar dessas questões, não isoladamente, mas de maneira qualificada. Esse assunto não pode ser motivo isolado de campanha, pois é prejudicial à sociedade”, diz. Ele teme que a especulação imobiliária esteja ganhando em relação ao espaço público.
O urbanista Luis Henrique Fragomeni, ex-presidente do Ippuc e professor da UFPR, diz que o que se discute hoje na área de urbanismo são os limites do crescimento para assegurar a sustentabilidade do meio natural e das cidades. Ele lembra que a atual lei já prevê um grande crescimento da cidade. “Em 2000, publicamos um estudo sobre as alterações introduzidas à época na lei vigente. O resultado foi que seriam adicionados ao plano diretor mais 100 milhões de m² de potencial construtivo, sendo que Curitiba, num cenário de ocupação de todo o potencial, poderia abrigar 6 milhões de habitantes. Por baixo, as propostas atuais adicionariam mais 10% a este potencial. Até quando pretendemos esticar Curitiba sem considerar a infraestrutura necessária para dar conta de tudo isso?”, questiona.
Fragomeni, porém, diz ser interessante a permissão de edifícios comerciais em ZR-4 por intensificar o uso misto do solo em áreas já adensadas. (EG)
Fonte: Gazeta do Povo 15/10/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário