Parecer da advocacia do Senado entende que não configura falta de decoro parlamentar a ameaça de agressão física a jornalista feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e nem mesmo o fato dele ter arrancado o gravador da mão do profissional. O documento, assinado pelos advogados da Casa Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil e endossado pelo advogado-geral Alberto Cascais considera a reação de Requião adequada ao mandato parlamentar e em vez de sugerir ao parlamentar que se contenha, debocha da atitude do Sindicato dos Jornalistas que pediu providências ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Afirmam os advogados: "O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista: ameaça de agressão física com os dizer "você quer apanhar?" e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de "engraçadinho".
A advocacia entende ainda que o Sindicato dos Jornalistas não tem legitimidade para deflagrar processo administrativo disciplinar contra um parlamentar e que Requião não infringiu normas de conduta. "Principalmente porque tais deveres são demonstrados por um conjunto de atos do exercício do mandato e não por fato isolado", alega.O episódio que a advocacia do Senado considera irrelevante ocorreu dia 26 de abril, quando Requião se irritou com a pergunta do jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, sobre a aposentadoria vitalícia que recebia como ex-governador. O benefício foi cancelado pelo governo do Paraná em maio último. Além de arrancar o gravador de Boyadjian, e de retirar o cartão de memória, Requião debochou do profissional em seu perfil no Twitter, chamando-o de "provocador engraçadinho".
O documento diz ainda que o sindicato "não instruiu sua petição com documentos que indicassem o mínimo de lastro probatório dos fatos atribuídos ao senador". E mais, que não entende como agressão o fato de o senador Roberto Requião perguntar ao jornalista "você quer apanhar? Ou chamá-lo de engraçadinho, como ocorreu.
Arquivo
O presidente do Senado, José Sarney, mandou arquivar o parecer no dia 18 de maio e o texto só foi divulgado atendendo a um pedido do jornal O Estado de S.Paulo. Sarney nem mesmo comunicou a decisão ao Sindicato dos Jornalistas. "O silêncio do Senado passa um péssimo recado à sociedade", afirma o presidente do sindicato, Lincoln Macário. "Apesar do corporativismo encarnado no presidente do Senado, havia alguma esperança de que o episódio resultasse ao menos numa censura pública , como prevê o regimento da Casa", afirmou.
Os advogados do Senado juntam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Código de Processo Penal e da Lei da Ficha Limpa para endossar a opinião dada pelo senador José Sarney, sobre o fato. Na ocasião, Sarney limitou-se tachar o fato como "um mal entendido". "O senador Requião é um cavalheiro", alegou.
Quem conhece a ligação do senador com o advogado-geral Alberto Cascais, sabia ali mesmo que ele seguiria a "orientação" do chefe, como é de seu feitio. Cascais chegou ao ponto de entrar no STF em nome do Senado para manter em poder da família Sarney o convento das Mercês, do século XVII, onde ele mandou construir seu jazigo. O advogado foi afastado do comando da advocacia-geral pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sob a alegação de que "não se mostrou à altura do desafio", mas ele voltou em março último, reconduzido por Sarney.
O jornalista Victor Boyadjian disse que não se surpreendeu com o parecer da advocacia. "Já tinham me alertado que seria uma decisão desse tipo, pela reação inicial do senador Sarney", alegou. "Aliás, não posso esperar nada de quem chama o impeachment de um presidente de acidente", acrescenta, referindo-se à referência de Sarney ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Requião gostou do parecer. "Você queria que eles dissessem o quê?". "Eu respondi as perguntas até que ele veio dar uma de engraçadinho", afirmou, reiterando novamente que não tem por que falar da sua aposentadoria vitalícia de governador, hoje extinta.
Fonte : Gazeta do Povo 25/07/2011
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