Mulher de Derosso atuava na Câmara quando ela mesmo venceu licitação de publicidade

O processo licitatório de 2006 feito pela Câmara de Vereadores de Curitiba que resultou na contratação da agência de publicidade da mulher do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), violou a Lei de Licitações (n.º 8.666/93). O Diário Oficial do Município re­­vela que a jornalista e empresária Cláudia Queiroz Guedes, dona da agência Oficina da Notícia Ltda., era funcionária comissionada do Legislativo municipal quando participou e venceu a licitação. A lei veda esse tipo de prática. “Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”, diz a Lei de Licitações.

A pedido da Gazeta do Povo, o procurador de Justiça do Paraná Mário Schirmer comentou a situação em tese, e não sobre o caso específico. Ele afirmou que, em tese, a participação de um servidor na concorrência do órgão do qual ele é contratado viola a Lei de Li­­citações e as consequências podem ser o ajuizamento de uma ação de improbidade, a devolução do dinheiro público e até mesmo prisão dos envolvidos. “A lei proíbe a participação do servidor na licitação feita pelo órgão em que ele trabalha. Podemos pensar em possibilidade de improbidade administrativa e até mesmo em crime, já que o caráter competitivo do procedimento licitatório foi frustrado.”

A pena, nesse caso, ainda de acordo com a Lei de Licitações, é de dois a quatro anos de prisão e aplicação de multa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também avalia que há irregularidades. “Não pode haver a participação de um servidor de uma licitação do próprio órgão. Ela teria que se descompatibilizar do cargo em comissão antes de participar do processo licitatório”, disse Guimarães.

O Diário Oficial revela que Cláudia só deixou o cargo depois que ela já tinha a confirmação de que a empresa dela era uma das vencedoras da licitação. O resultado do processo licitatório foi anunciado em 11 de abril de 2006 e o Diário mostra que ela foi demitida do cargo de assessor técnico parlamentar em 1.º de maio de 2006. No mesmo dia, Cláudia foi contratada para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná no gabinete do então deputado Natálio Stica (PT), onde ficou por quase um ano. Uma semana depois, em 8 de maio, ela assinou o contrato de publicidade com a Câmara – que ao longo de cinco anos lhe rendeu R$ 30,1 milhões.

Cláudia é mulher do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso. Ao lado do pai, ela é dona da agência Oficina da Notícia – que junto com a Visão Publicidade venceram o processo de licitação da qual só as duas empresas participaram.

À Gazeta do Povo, o vereador afirmou que não lembra se Cláudia Queiroz foi funcionária da Câmara. “Não tenho como me lembrar disso”, declarou Derosso na noite de sexta-feira. Ele alega ainda que, em 2006, os dois não tinham relacionamento.

Cláudia Queiroz não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto. A assessoria de imprensa da Câmara não respondeu aos questionamentos da Gazeta do Povo sobre o vínculo funcional dela. Mas Diários Oficiais de 2005 mostram que, pelo menos desde essa época, ela era funcionária em comissão da Câmara.

Suspeitas

As supostas irregularidades nos dois contratos milionários firmados pelo Legislativo municipal foram detectadas por auditores do TC depois de análise do processo licitatório. Repor­­tagem da Gazeta do Povo da última quinta-feira revelou que os contratos estavam sendo questionados pelo tribunal e que 16 supostas ilicitudes iam desde indícios de violação à Lei de Licitações até o fato de a empresa vencedora ser da mulher de Derosso.

O prazo para prestar informações terminou na última sexta-feira, quando a Câmara encaminhou uma série de documentos requisitados pelo tribunal – tais como todas as cópias de notas fiscais referentes à prestação de serviço das agências. Nesta segunda-feira, a diretoria de contas municipais do TC começa a analisar os documentos enviados pela Câmara. No mesmo dia, Derosso assume a prefeitura de Curitiba no lugar de Luciano Ducci (PSB), que estará em viagem internacional.