Na manhã deste sábado (22), 25 adolescentes, com idade entre 12 a 17 anos, cumpriram medida protetiva reparando imóveis pichados localizados no entorno da praça do Gaúcho, no Alto São Francisco. Esses adolescentes (meninos e meninas) foram flagrados em delito: pichando. Depois de assistirem a uma palestra, em companhia dos pais ou responsáveis, foram convocados para a ação de despiche.
“É uma ação educativa inédita, aliada à punição”, disse o Inspetor Carlos Frederico Carvalho, diretor da Guarda Municipal.
“O índice de reincidência entre os adolescente é de apenas 3%, o que demonstra a grande efetividade das medidas protetivas arbitradas”, disse a promotora de Justiça Danielle Cavali Tuoto, da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei. “Mostramos aos adolescentes como é bonita uma cidade limpa e a importância de se viver em sociedade. Para os pais, a ação reforça sua responsabilidade, principalmente no caso de filhos menores de idade”, disse a promotora.
Para o casal Shirlei Mizerkovski e Paulo Cesar Magnani, que mora há 40 anos em frente à praça, a ação educativa pode ser o começo de um trabalho de conscientização. “Não adiante só o poder público interferir. É preciso que pais coíbam, pois educação vem de casa”, afirmou Shirlei.
A psicóloga Rose Marie Oliva, da 49ª Vara Judicial, explica que medidas protetivas são previstas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Adolescentes que já possuem outras infrações, além do flagrante de pichação, podem ter aplicadas, pelo Juiz, penas de prestação de serviço ou liberdade assistida”, afirmou.
A ação de despiche na Praça do Gaúcho contou com a participação de moradores e comerciantes, que doaram o material de limpeza. “A Prefeitura está empenhada em combater a pichação, através de várias frentes de ação. Uma delas é a parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP) na campanha ‘Pichação é crime, denuncie’, que contabiliza excelentes resultados”, disse o diretor da Guarda.
Multa
Além das medidas protetivas, jovens e adultos flagrados pichando podem pagar uma multa no valor de R$ 1.693,84. Para quem comercializar tinta spray para menores de idade pode, a multa é de R$ 4.234,60. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 8.469,21 e, na terceira punição, o alvará comercial é cassado.
Até 2011, era registrada a média anual de 700 denúncias. No ano de 2013 esses número subiu para mais de 2 mil, resultando em 375 prisões de 202 adolescentes e 173 adultos. “O baixo índice de reincidência entre os adolescentes (3%) motivou o setor judiciário a propor que a medida fosse estendida aos adultos, que contam com um índice de 30% de reincidência de 30%”, disse Danielle Tuotto.
Outras ações de despiche estão marcadas para três finais de semana de março.
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