Redação com Alep
Deputados aprovaram auxílio-moradia para juízes ecriação de Fundação – Foto: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, três matérias apreciadas em regime de Comissão Geral de Plenário: a que trata do auxílio-moradia para os magistrados estaduais; a que regulamenta as áreas de atuação das fundações instituídas pelo poder público; e a que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas-Paraná).
Para agilizar a aprovação dessas matérias o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, com o apoio de outros parlamentares, pediu a transformação do Plenário em Comissão Geral. A estratégia permite que as proposições recebem pareceres das comissões permanentes do Legislativo na própria sessão. Foram, assim, realizadas três sessões: uma ordinária e mais duas extraordinárias.
Por 41 votos a 8, os parlamentares aprovaram o auxílio-moradia aos juízes. O valor do benefício e quem terá direito a ele serão definidos pelo próprio Judiciário estadual posteriormente, por meio de decreto. O Judiciário informou que a ajuda de custo para moradia será concedida apenas ao magistrado que atuar em localidades em que não houver residência oficial. E que opagamento, de caráter indenizatório, dependerá de posterior regulamentação a ser editada pelo próprio Tribunal.
Os deputados do PT votaram contra o projeto e apresentaram emendas restringindo o pagamento e impedindo o benefício de forma retroativa. Mas não houve aprovação de nenhuma emenda.
Fundação
Aprovado por 37 votos a favor e 14 contra, o projeto de criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) também foi aprovado e revelou um racha no PMDB estadual. Metade dos 12 deputados do partido votou a favor da proposta, de autoria do governo do estado. Os outros seis foram contra. A divisão peemedebista foi interpretada nos bastidores como um alerta para as pretensões do governador Beto Richa (PSDB) de conseguir o apoio da sigla à sua campanha de reeleição.
Na proposta o Governo diz que a Funeas terá por finalidade desenvolver e executar ações eserviços de saúde ambulatorial, hospitalar, desenvolvimento de pesquisa e tecnologia. Segundo Traiano, a intenção é aprimorar a estrutura da Saúde, oferecendo à população um atendimento de melhor qualidade. Ele lembrou que ambos os projetos do Executivo começaram a ser discutidos ainda no ano passado e tiveram suas discussões adiadas para ampliação dos debates. O substitutivo ao projeto que cria o Funeas faz várias alterações ao texto original estabelecendo que a fiscalização da fundação será exercida pela Secretária de Saúde e também retira da proposta os hospitais militar e universitários.
No texto o Executivo informa ainda que a Funeas será uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicas, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Estará sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos de beneficência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributárias e fiscais. A fundação integrará a administração pública indireta e estará vinculada à Secretária de Estado da Saúde. A contratação de profissionais da fundação será por meio de concursos públicos e o regime de trabalho será o da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Protesto
Representantes de sindicatos dos servidores lotaram as galerias da Assembleia em protesto contra o projeto da Fundação de Saúde. Em vários momentos, o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni, se irritou com as interrupções dos manifestantes e ameaçou tirar os sindicalistas do local. Apesar dos protestos, o projeto foi aprovado.
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