A Justiça condenou o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de Curitiba e político licenciado do PSDB, João Cláudio Derosso, ao pagamento de multa por não entregar documentos solicitados pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS).
Na sentença, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchick, diz que o deputado não teve acesso a “documentos públicos (...), mesmo depois de pedido administrativo formulado diretamente” em julho de 2011.
As informações não entregues a Bueno se referem à “licitação feita pela Câmara de Vereadores, que culminara com contratação de empresa publicitária de propriedade da esposa do Vereador impetrado [Derosso]”.
Foram pedidos, conforme texto oficial da Justiça: “todos os procedimentos licitatórios que redundaram na contratação das agências de publicidade Oficina da Notícia Ltda e Visão Publicidade; cópia de todos os contratos e aditivos firmados com essas mesmas agências de publicidade; cópia de todos os empenhos, notas fiscais de fornecedores dessas agências que embasaram as emissões de notas fiscais das comissões contratuais; demais documentos e informações referentes aos contratos”.
No texto, o juiz escreve: “Concedo (...) as multas aplicadas ao longo do trâmite processual em desfavor (...) [de João Cláudio Derosso]”. De acordo com advogado do PPS, Gustavo Guedes, o valor dessas multas soma R$ 25,5 mil, valor referente a diversas contagens entre 25 de agosto e 13 de outubro. A decisão do juiz é de 7 de novembro de 2011.
Entenda o caso
O presidente licenciado da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso, passou a ser questionado pelo Conselho de Ética da Casa, por uma Comissão Especial de Inquérito – popularmente conhecida como CPI do Derosso, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Paraná a partir de uma denúncia da vereadora da oposição Professora Josete (PT), sobre uma publicação paga pela casa, mas que ninguém viu.
Reuniões e depoimentos foram pouco proveitosos. Até mesmo os vereadores envolvidos na investigação tinha insegurança sobre o que efetivamente estava sendo feito para esclarecer os indícios de irregularidades que, além do jornal, envolviam também contratações suspeitas de empresas e pessoas. Depois disso, o Ministério Público interferiu mais fortemente, com os pedidos de afastamento e bloqueio dos bens.
Embora as investigações do MP apontem que houve desvios de conduta, o Conselho de Ética da Câmara arquivou, na terça-feira (22), duas das três denúncias de quebra de decoro parlamentar contra o vereador.
Fonte: G1 Paraná
Nenhum comentário:
Postar um comentário