Beto culpa petistas por invasão na Alep
O governador Beto Richa (PSDB) culpou o PT pelos protestos contra o projeto que permite o uso de OSs para execução de serviços do governo estadual. Para o tucano, os petistas estão tentando antecipar a campanha eleitoral de 2012. Ele negou que a proposta seja antidemocrática ou privatista e fez comparações críticas à gestão federal em relação a escândalos recentes com ONGs e a privatização de aeroportos.
Assembleia demite comissionada que invadiu plenário da Casa
Funcionária é filiada ao PT e estava lotada na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais. Oposição criticou a medida.
Alterações
Saiba quais são as cinco emendas à proposta das OSs que foram aprovadas ontem:
• Determina a publicação do nome dos funcionários e da função de cada um dentro das OSs.
• Exige que as organizações comprovem experiência na área do convênio por, no mínimo, dois anos; e proíbe o uso dos recursos públicos para publicidade.
• Proíbe a contratação de OSs para atuar na segurança pública e em empresas públicas, como Copel e Sanepar.
• Exige a convocação de OSs para eventuais convênios por meio de anúncios em jornais de circulação estadual.
• Estende à Comissão de Fiscalização da Assembleia a análise das contas das OSs.
Dúvidas
Entenda o que está em jogo na votação da terceirização na Assembleia:
O que está em jogo no projeto de terceirização às Organizações Sociais?
O governo do Paraná quer repassar alguns serviços do estado, como saúde, cultura, assistência social e esportes, entre outros, para serem administrados por organizações sociais (OSs). Só não podem ser terceirizadas as áreas de educação e segurança.
O que são as OSs?
São organizações não governamentais (ONGs) que recebem um título do governo estadual, caso cumpram alguns requisitos. Para administrar um hospital, por exemplo, as OSs terão de comprovar experiência na área.
Outros estados utilizam esse modelo?
Vários estados já aprovaram leis semelhantes. Em São Paulo, pioneiro no assunto, o Tribunal de Contas estadual fez uma avaliação recente sobre hospitais administrados pela OSs e pelo governo estadual, a qual mostra que as duas gestões têm pontos positivos e negativos, mas que as OSs estão tendo mais prejuízo. (Leia mais a respeito)
Qual é o argumento do governo do Paraná para a terceirização?
A gestão do serviço público pode ser agilizada, pois as OSs não precisam fazer licitações ou concurso público para contratar pessoal.
Quais os argumentos contrários ao repasse às OSs?
Os servidores de várias áreas são contra, pois dizem que há “precarização” do trabalho. Além disso, o grande número de denúncias envolvendo ONGs e desvio de dinheiro público mostra que não há um controle efetivo do poder público sobre os convênios. Há um questionamento judicial sobre as terceirizações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do que se trata? O repasse dos serviços de saúde às OSs no Brasil é permitido desde a promulgação da Lei Federal nº 9.637, de 1998. Na época, o PT e o PDT ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 1.923, que ainda não foi julgada pelo STF. Mas os ministros Ayres Britto e Luiz Fux já votaram pela necessidade de licitação para qualificação das OSs. O projeto do governo do Paraná não prevê essa licitação, considerada uma brecha para o clientelismo e o favorecimento de terceiros.
O clima da sessão de ontem foi completamente oposto ao do dia anterior, quando cerca de 250 estudantes e sindicalistas contrários ao projeto tomaram o plenário por mais de quatro horas. Para evitar um novo tumulto, a Mesa Executiva permitiu a entrada de apenas cinco convidados por deputado, por meio da distribuição de senhas. Do lado de fora da Assembleia, que estava protegida por policiais militares, cerca de 80 manifestantes classificaram a medida como antidemocrática e se recusaram a aceitar as senhas. Dessa forma, apenas seis pessoas acompanharam a sessão das galerias.
Durante a sessão de ontem, deputados da base do governo voltaram a defender o projeto das OSs e classificaram de “baderna” a invasão do plenário na segunda-feira. “Aquilo não pode ser chamado de manifestação. Além disso, em lugar nenhum do texto está escrito privatização. Não se pode confundir privatização com terceirização dos serviços, para torná-los mais ágeis”, criticou o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM).
O mesmo discurso foi seguido pelo líder de Richa na Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Felizmente essa baderna e violência foi respondida com serenidade e firmeza”, defendeu o tucano. Ele também rebateu críticas dos manifestantes, da bancada de oposição e até mesmo do presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Fernando Guimarães, de que a proposta deveria ter sido amplamente discutida antes de ser enviada ao Legislativo, inclusive por meio de audiências públicas.
Oposição
Os deputados oposicionistas, por outro lado, mantiveram as críticas de que a proposta do governo é privatizante e defenderam a postura dos manifestantes. Em nota, os petistas disseram que as manifestações de segunda-feira devem ser atribuídas “exclusivamente à intransigência do governo por conta da recusa ao diálogo com a sociedade”.
Eles ainda criticaram a limitação da entrada de pessoas para acompanhar à sessão. “Não estamos indo para um chá no Country Clube ou para uma visita à penitenciária. Ou a Casa garante a segurança dos visitantes ou, toda vez que tiver manifestação, vamos ter de agir como se isso aqui fosse uma ópera”, afirmou Tadeu Veneri (PT), que classificou o projeto do Executivo como “privatização disfarçada”.
Ele revelou que a bancada do PT vai à Justiça contra a aprovação da proposta, porque a Casa teria votado irregularmente a matéria em segunda votação, na noite de segunda-feira. Para os petistas, como na segunda discussão do projeto, que ocorreu em uma sessão extraordinária, houve apresentação de emendas, a matéria teria de retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entendimento da assessoria jurídica da Casa, porém, a comissão-geral de plenário – quando o parecer das comissões é dado direto em plenário, para agilizar a tramitação das matérias – válida para a primeira votação da proposta, que ocorreu minutos antes da segunda, valia para qualquer sessão do dia.
Placar
Veja como votou cada deputado na segunda discussão do projeto das OSs, na noite da última segunda-feira. Votaram a favor 38 deputados. Os contrários foram 8:
• A favor
Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Artagão Jr. (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Cesar Silvestri Filho (PPS), Cleiton Kielse (PMDB), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavacca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Hermas Jr. (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Marcelo Rangel (PPS), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Reni Pereira (PSB), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Teruo Kato (PMDB), e Waldyr Pugliesi (PMDB).
• Contra
Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Toninho Wandscheer (PT), e Tadeu Veneri (PT).
• Ausentes
Anibelli Neto (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Fabio Camargo (PTB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Marla Tureck (PSD), Nereu Moura (PMDB), e Roberto Aciolli (PV).
Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.
Fonte: Gazeta do povo 07/12/2011
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