Lei Seca muda hábitos, mas é pouco fiscalizada

Em Curitiba, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar diz fazer duas operações de fiscalização a cada dia

Pesquisa feita no Paraná mostra que, desde 2008, apenas 8% da população foram parados em alguma blitz e submetidos ao teste do bafômetro

Apesar de estar em vigor há três anos e meio, a Lei Seca (Lei 11.705) não resultou em maior fiscalização de motoristas. No Paraná, 91,76% dos cidadãos nunca foram parados em uma blitz ou submetidos ao teste do bafômetro após a legislação começar a valer. Os dados fazem parte de uma consulta conduzida pela Paraná Pesquisas em 65 municípios do estado.

De acordo com o levantamento, que ouviu 680 pessoas com carteira de habilitação, 42,21% dos motoristas dizem ter mudado o há­­bito de dirigir após ingerir bebida alcoólica depois que a lei foi sancionada, no dia 20 de junho de 2008. No entanto, para especialistas, a mudança de comportamento ainda não chega a ser representativa.

Autor da lei, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) avalia que a sociedade está se conscientizando aos poucos. Porém, ele defende maior rigor na fiscalização. “O que se precisa fazer é a intensificação da fiscalização e estabelecer o bafômetro como prova a favor de quem nada deve”, afirma. Para o deputado, a lei ainda está em fase de amadurecimento e é cedo para se pensar em modificações.

O que não pode existir, segundo Leal, é a displicência de alguns organismos estaduais, municipais e até mesmo federais que não fiscalizam. O autor exemplifica que, devido ao controle executado, o estado do Rio de Janeiro conseguiu reduzir em 6,2% o número de mortos no primeiro ano de vigor da lei. “Quanto mais se investe na fiscalização, menos se investe na repressão e na área de saúde.”

Cidadania

Para o promotor de justiça em Curitiba e especialista em Trânsito Cássio Honorato, a população tem dificuldade para cumprir a legislação. Ele defende que, mais importante do que fazer novas leis, é aplicar as que existem hoje. “Isso cabe ao Executivo, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário em cada uma de suas decisões e ao cidadão”, salienta.

Honorato sustenta que em muitos países a frota de veículos aumentou e o índice de violência no trânsito reduziu porque havia ações do Estado e de cada pessoa. Já a diretora-presidente do Departa­­mento de Trânsito (Detran) do Ama­­zonas, Mônica Antony de Quei­­roz Melo, diz acreditar que é preciso discutir o comportamento das pessoas no trânsito. “Como vo­­cê pode mudar o comportamento? Capacitando, melhorando o processo e aperfeiçoando a formação dos condutores. Também trabalhando maciçamente com a educação em todos os níveis”, enfatiza.

Fiscalização

O efetivo reduzido da Polícia Mili­tar (PM) e a quantia insuficiente de bafômetros nos municípios – em algumas cidades pequenas, a polícia nem dispõe do equipamento – contribuem para a sensação de impunidade e o esquecimento da população de que a Lei Seca ainda existe. Com a estrutura em déficit, a polícia alega que não tem como manter uma fiscalização intensiva para conter os abusos no trânsito.

No Paraná, geralmente, as notificações de motoristas embriagados no perímetro urbano são feitas durante blitze para checar irregularidades de trânsito. Cada cidade tem um ritmo próprio. Em Curitiba, o Batalhão de Trânsito (BPTran) diz que mantém a rotina de duas fiscalizações por dia.

Legalidade de norma é questionada no STF

A Lei 11.705, popularmente co­­nhe­­ci­­da como Lei Seca, é alvo de constantes discussões e propostas de alterações. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o ano que vem audiências públicas para discuti-la. A determinação é do mi­­nistro Luiz Fux, que contesta a cons­­titu­cio­na­lidade do texto. Nas audiências serão debatidos o efeito das bebidas alcoólicas no organismo, os resultados da lei desde que en­­trou em vigor, entre outros pontos. A lei é contestada no STF pela As­­sociação Brasileira de Res­tau­ran­tes e Empresas de Entre­te­nimento (Abrasel).

Mudanças

Em outra instância, o autor da lei, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é re­­lator de um projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A proposta estipula metas para a redução de acidentes e institucionaliza uma rotina permanente de fiscalizações.

A adoção de novas medidas, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez do motorista – incluindo testemunhas e imagens de vídeos – é outra tentativa de endurecer a lei e driblar a postura de muitos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro por alegar que estariam produzindo prova contra si.

"FONTE" GAZETA DO POVO