O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista e o restante foi parcelado.
O prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra no próximo dia 31 de julho. Quem aderir terá desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. As negociações estão sendo conduzidas pela Receita Estadual. O parcelamento foi encerrado no último dia 9, e 4,5 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, optaram por essa modalidade.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados do programa são muito positivos. Ele lembra que o estoque de débitos tributários em dívida ativa é de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões são devidos por empresas ativas – valor que inclui juros e multas. “Conseguimos recuperar um volume expressivo de créditos. Isso é bom para o governo, que consegue reaver o que lhe é devido em impostos – um dinheiro que é do povo –, e também para o contribuinte que recupera a credibilidade no mercado”, afirmou o secretário.
O Refis abriu a possibilidade de quitação de débitos tributários com descontos de até 95% no valor da multa e de 80% nos juros – no caso de pagamento à vista. Quem preferiu parcelar os valores devidos irá pagar a dívida em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Optaram pelo parcelamento – que teve o prazo encerrado no último dia 9 – 4,5 mil contribuintes, entre pessoas físicas jurídicas.
A inspetora-geral de Arrecadação da Receita do Estado, Suzane Gambetta Dobjenski, informou que 80% dos parcelamentos de débito foram feitos por contribuintes que renegociaram pela primeira vez a dívida com o Estado. Na avaliação de Hauly, isso demonstra que os inadimplentes entenderam a proposta do governo de dar oportunidade e facilidade para que o contribuinte pudesse regularizar a situação junto ao Fisco. “Este foi o maior programa de conciliação promovido pelo Estado, inclusive pelo valor, que é histórico”, afirmou.
Segundo o relatório divulgado pela Secretaria da Fazenda, do total de tributos parcelados 98,9% são de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 1% de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e 0,1% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos pagamentos à vista, o ICMS corresponde a 71,9%; o ITCMD, a 13,9%; e o IPVA, a 14,2%.
Suzane informou ainda que, dos R$ 2,5 bilhões parcelados, mais de R$ 1 bilhão da dívida serão saldados com o uso de precatórios. Os contribuintes têm prazo até 10 de outubro para fazer o acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"Fonte"AEN
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