A Câmara Municipal de Curitiba vai votar na segunda-feira (27), em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO). O documento contempla o planejamento dos orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social, apontando quais serão os programas e ações a serem realizados pela prefeitura no próximo ano. O projeto traz uma previsão orçamentária do município de R$ 5,03 bilhões, 8% maior que o atual (R$ 4,66 bilhões).
Das 24 emendas protocoladas em plenário pelos vereadores, 18 foram acatadas pela Comissão de Economia. Das admitidas, 15 são modificativas e três aditivas. Onze delas foram propostas pela própria Comissão de Economia, por conta de ajustes no texto original. A vereadora Professora Josete (PT) teve duas emendas individuais acatadas pela comissão e os vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, ambos do PT, uma cada um. Duas foram assinadas por diversos vereadores.
Os parlamentares apresentaram estas emendas atendendo aos pedidos da população. O projeto da LDO chegou à Câmara no dia 13 de maio. Após ter sido dado parecer de admissibilidade pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, foram instaladas urnas para consulta pública nas nove regionais da cidade, no Legislativo, além da participação pela internet. Ao todo, foram recebidas 1.339 sugestões da comunidade. No início deste mês, a Câmara promoveu ainda uma audiência pública para pôr em debate a LDO. As principais reivindicações envolveram segurança pública, pavimentação e construção de novas creches.
Trâmite
O segundo turno para votação do projeto da LDO será na terça-feira (28). Após aprovado, a Câmara terá dez dias para enviá-lo à prefeitura e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, 15 dias úteis para sancionar a lei. A LDO determina a alocação de recursos por área, cabendo o detalhamento à Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisada pelos vereadores no segundo semestre.
Nenhum comentário:
Postar um comentário