A chamada “reforma administrativa” do governo Beto Richa (PSDB) – a readequadação da estrutura de quatro secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – não vai sair barato para os cofres estaduais. De acordo com o anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, a alteração administrativa de três secretarias e da PGE deve resultar na criação de mais 295 cargos comissionados, de livre nomeação (sem concurso público). O custo com vencimentos deve ser R$ 664 mil por mês – um total de R$ 8,6 milhões por ano, considerando o 13.º salário. As vagas em comissão que devem ser criadas aumentarão em 8,1% o número dos cargos comissionados na administração direta. Atualmente, o governo do Paraná tem 3.611 comissionados.
Na segunda-feira, o governador Beto Richa mandou para a Assembleia o anteprojeto de lei que altera o desenho institucional de três secretarias. A Secretaria da Criança e da Juventude, comandada pela primeira-dama Fernanda Richa, deve absorver toda a área de assistência social e se tornar a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. O projeto também traz alterações na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; na Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária; além da criação de cargos na PGE.
Família Richa ganha poder
Um efeito da reforma administrativa na administração estadual é a concentração de poder nas mãos de familiares do governador Beto Richa. O atual secretário de Obras, Pepe Richa, irmão de Beto, irá ganhar, com a fusão, toda a estrutura da Secretaria de Transportes. Hoje, ele tem à sua disposição 40 comissionados. Passará a poder nomear mais 29, que já fazem parte da pasta de Transportes.
Já a atual secretária da Criança e da Juventude, a primeira-dama Fernanda Richa, receberá mais 32 cargos em comissão vindos da Secretaria do Trabalho, apenas por causa da transferência do setor de promoção social para sua pasta. Além disso, outros 127 cargos em comissão serão criados para a nova Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social, subindo o número de vagas de 53 para 212 – um aumento de quatro vezes.
Com isso, os dois familiares de Richa terão, juntos, 281 cargos comissionados à disposição, o equivalente a 7,7% do total do governo (3.611). Para o cientista político da Facinter Doacir Quadros, o aumento da concentração de comissionados nas mãos de parentes do governador é preocupante, pois, em tese, facilita muito a negociação de cargos para a acomodação de aliados políticos. (CM)
Outro projeto, em tramitação na Assembleia desde 3 de maio, promove a fusão das secretarias de Transporte e de Obras, criando a Secretaria de Infraestrutura e Logística. Mas para essa pasta não está prevista a criação de cargos.
Troca de atribuições
A área da assistência social, que ficará sob comando da Secretaria da Família e da primeira-dama, atualmente é de responsabilidade da pasta do Trabalho, comandada pelo deputado licenciado Luiz Cláudio Romanelli. Mas Romanelli deve receber todo um novo setor de economia solidária em sua secretaria. Com isso, a secretaria muda de nome para Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.
Já a Secretaria de Justiça e Cidadania deve absorver a área de direitos humanos, além de toda a administração do sistema penitenciário do estado.
Cargos
De acordo com o projeto, a Secretaria da Família ficará com 127 dos 295 cargos em comissão que serão criados. A pasta já tinha direito a outros 85 comissionados, que serão mantidos da antiga secretaria ou remanejados de outros setores.
A Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Ivan Bonilha, é o segundo órgão que mais ficará com cargos a serem criados: 118. A Justiça terá 28 novos cargos, além de outros 160 que serão mantidos ou transferidos de outras áreas. A Secretaria do Trabalho terá 22 novos funcionários comissionados, além de outros 76 que já trabalham na pasta.
O secretário do Trabalho, Luiz Cláudio Romanelli, considerou positivo o “enxugamento” das funções de sua pasta, que perde atribuições para a pasta da Família, embora ganhe comissionados. Para ele, houve uma perda de foco quando a secretaria passou a abrigar a área de promoção social. Além disso, a secretaria agora será responsável pela área de economia solidária, que ainda não existia institucionalmente no govern. Para Romanelli, isso será um grande avanço.
Já a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, avalia que os novos cargos são necessários para estruturar duas novas áreas de atuação. “Essa estruturação visa a ampliar a fiscalização do sistema prisional e reforçar a área de direitos humanos, que hoje é muito deficitária”, explica. De acordo com a secretária, houve um crescimento nas responsabilidades da pasta, que agora deverá responder por mais 15 mil presos (hoje, já cuida de outros 15 mil); nove conselhos; além da defesa e promoção de direitos para idosos, mulheres e minorias.
A Gazeta do Povo procurou a Secretaria da Família para comentar a criação dos cargos, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Moeda de troca
O cientista político Doacir Quadros, da Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), avalia que a criação de mais cargos é preocupante. Segundo ele, tradicionalmente, os cargos comissionados servem como moeda de troca para controlar os interesses da base aliada. Além disso, favorecem o clientelismo e o nepotismo (contratação de parentes). Segundo ele, a conta sempre é paga pelo contribuinte: “Quanto maior o aparelho burocrático, mais gastos para o governo”.
Fonte: Gazeta do Povo 01/06/2011
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