A Justiça acatou um pedido proposto pela defesa do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel que alega distúrbios psicológicos no quadro clínico do cliente. Ele responde a processo por formação de quadrilha e é acusado de desviar pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do estado.
A decisão da juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, é do dia 29 de agosto deste ano. De acordo com o documento produzido pela juíza, “um incidente de insanidade mental” foi instaurado e em 45 dias a partir da data, ou seja, até dia 13 de outubro, Abib Miguel tem que se submeter a um exame para atestar o estado de saúde mental. A resolução foi baseada no artigo 149 do Código de Penal.
O G1 teve acesso ao documento assinado por De Lucca e nele consta que a defesa de Abib Miguel, conhecido como Bibinho, justifica o quadro de distúrbios psicológicos fundamentando em um laudo pericial assinado pela médica psiquiátrica Dra. Karin Sack O. Uscocovich. A perícia afirma que o paciente “apresentou, no momento, elementos caracterizadores de distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais”.
Diante da decisão, os dois processos criminais que Bibinho responde ficam suspensos até que os exames atestem o real estado de saúde mental. Caso os distúrbios não sejam confirmados, o réu volta a responder pelas acusações. No entanto, a resolução não interfere no andamento de outras seis ações propostas pelo Ministério Público por improbidade administrativa, que requer a devolução dos recursos desviados.
De acordo com o advogado de defesa de Abib Miguel, Eurolino Reis, a causa dos problemas psiquiátricos do cliente, de 73 anos, foram os traumas sofridos nos últimos tempos. Além dos processos que o ex-diretor da Alep é acusado, o advogado alega que problemas pessoas teriam interferido no quadro.
“É um processo normal, a quantidade de pessoas que são submetidas a exames é enorme, mas se trata de Abib Miguel. Chama a atenção por se tratar de uma figura pública, pela repercussão do fato”, comentou Reis. Ele ainda informou que o cliente se submete a tratamento psiquiátrico há pelo menos seis meses.
Caso o quadro de insanidade mental seja comprovado há possibilidade de que Bibinho seja internado em um “manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado”, de acordo com a decisão.
Obstáculo
Para o Ministério Público esta alegação da defesa é uma estratégia para atrasar o processo. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, investigador das denúncias contra Bibinho, a promotoria vai solicitar que um psiquiatra do Estado acompanhe os exames que vão gerar o laudo a pedido da defesa.
“O que houve foi uma indicação através de um atestado médico de que o Abib Miguel estaria com problemas de estresse. O Ministério Público, os promotores que atuam no Gaeco já se manifestaram foram contra este pedido da defesa, ou seja, entendem realmente que isso é mais uma manobra protelatória para o processo. No entanto, por cautela, a juíza houve por bem de determinar o exame”, afirmou Bastisti em entrevista ao ParanáTV 1ª edição, da RPCTV.
G1 Pr 04/10/2011
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