O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) voltou atrás e revogou o decreto legislativo de 1992 que concedia uma gratificação mensal, equivalente ao salário de um parlamentar, pelo exercício do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Na prática, o decreto dobrava a remuneração do presidente da Casa, cargo hoje ocupado por Rossoni. Como atualmente um deputado recebe R$ 20 mil, os vencimentos mensais de Rossoni chegavam a R$ 40 mil desde que ele assumiu a presidência do Legislativo, em fevereiro. Esse valor excede o teto do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.
A decisão de extinguir o decreto que dobrava seu salário foi tomada por Rossoni ainda na noite da última terça-feira, poucas horas após o deputado declarar à Gazeta do Povo que não abriria mão do benefício por considerá-lo “perfeitamente legal”. Temendo a repercussão negativa do caso, o presidente da Assembleia reconsiderou e decidiu revogar o decreto legislativo. Rossoni disse ter preferido “cortar na própria carne” para não perder a autoridade no comando das mudanças administrativas que vem promovendo na Assembleia.
Entenda o caso
Veja o histórico da verba paga de forma secreta na Assembleia:
1992 – O ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury criou, por decreto no fim de dezembro, uma gratificação especial que dobra o salário dos presidentes do Poder Legislativo.
1993-2011 – Desde então, cinco presidentes da Assembleia receberam o benefício: o próprio Aníbal, Orlando Pessuti, Hermas Brandão, Nelson Justus e Valdir Rossoni.
28 de setembro de 2011 – Rossoni assina decreto que estende o benefício para os demais membros da Mesa Executiva da Assembleia: atualmente, os deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB).
11 de outubro de 2011 – Na terça-feira à tarde, Rossoni revoga o decreto que estendia o beneficio à Mesa Executiva. Porém, a existência da gratificação – que surpreendeu vários deputados – torna-se pública depois de reportagem da Gazeta do Povo no dia seguinte.
12 de outubro de 2011 – Diante da repercussão negativa, Rossoni decide também revogar o decreto legislativo de 1992 e extingue o benefício do salário em dobro para o presidente da Assembleia.
Rossoni disse que a gratificação na verdade é uma verba de representação que os presidentes de outros poderes, como o Judiciário, também recebem. “Não fui eu que inventei [a gratificação]. Mas como a gente está querendo ser perfeito na direção da Assembleia, resolvi dar o exemplo e cortá-la. Para mim, isso [a verba] já é passado”, disse Rossoni – leia mais na entrevista que consta do quadro desta página.
Benefício para outros
A revelação da existência da gratificação, paga desde 1992, veio à tona apenas na terça-feira, após a Mesa Executiva da Assembleia ter publicado em Diário Oficial, no último dia 28 de setembro, o Ato 1.191/2011. Esse ato estendia o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa – Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente. Na terça-feira, a própria Mesa revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi “equivocada” e que a extensão do benefício se tratava de um assunto apenas em estudo.
O pagamento da gratificação era desconhecido inclusive da maioria dos deputados. O próprio Rossoni admitiu que não conhecia o benefício antes de se tornar presidente.
Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que o pagamento é irregular, pois o valor excede o teto de remuneração do funcionalismo público – atualmente definido em R$ 26,7 mil. Desde 1998, com a Emenda Constitucional n.º 19, que fixou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como remuneração máxima do funcionário público, o pagamento da gratificação paga na Assembleia poderia estar excedendo o teto. Nesse período, pelo menos quatro deputados – Aníbal Khury, Nelson Justus, Hermas Brandão e Rossoni – ocuparam a presidência do Legislativo estadual. Orlando Pessuti recebeu o benefício antes da emenda.
Contradição
Presidente da Casa desde fevereiro, Rossoni tem adotado medidas de austeridade administrativa no comando da Assembleia. Entre as mudanças que implantou estão a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.
Essas decisões desagradaram a muitos servidores da Assembleia, que tiveram seus ganhos cortados. Apesar disso, Rossoni levou oito meses para abrir mão da gratificação que recebia como presidente – apenas quando o assunto se tornou público. Desde que assumiu o comando da Casa, o tucano recebeu R$ 160 mil a mais devido ao benefício.
Fonte: Gazeta do povo 13/10/2011
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