O vereador Dirceu Moreira (PSL), relator da representação que sugeria que o legislativo de Curitiba gastou irregularmente R$ 14 milhões com a impressão da Revista ‘Câmara em Ação’, assinalou na segunda-feira (17) pelo o arquivamento do processo. Segundo Moreira, as diligências feitas por ele não permitiam outra medida.
Após o anúncio do parecer, a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) solicitou vistas do relatório e na quinta-feira (20) deve apresentar um novo voto ao Conselho de Ética, que vai votar se acompanha ou não a orientação do relator.
A representação foi apresentada pela vereadora Professora Josete (PT) contra o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB). Na avaliação dela, podem ter ocorrido duas situações. A Casa pode ter pago por uma quantidade que não foi impressa na totalidade ou sequer houve a impressão da Revista.
O material, de acordo com o relator, possuia de 16 a 20 páginas e custou a Câmara cerca de R$ 1,8 a R$ 2. De 2005 a 2010, período em que o material teria sido publicado, foram gastos R$ 14 milhões. O valor corresponde a quase a metade do dinheiro gasto em contratos de publicidade pela Câmara que são investigados em uma Comissão Especial de Inquérito.
Moreira explicou ao G1 que foram checadas as notas fiscais, os orçamentos das gráficas e o mapa de distribuição da Revista em Ação. Ele afirmou que não é possível provar que o serviço não foi realizado e, portanto, não é possível punir Derosso por quebra de decoro. Segundo ele, a revista era entregue mensalmente em parques, em terminais rodoviários e quando sobravam exemplares eram direcionados à unidades de saúde. Moreira declarou que havia cópias das edições da Revista na Direção Administrativa e Financeira da Casa.
O vereador disse ainda que a Revista tinha como objetivo imprimir o conteúdo jornalístico publicado no site da Câmara Municipal de Curitiba e que a assessora de imprensa da Casa, Priscila Carneiro, assinava o veículo como jornalista responsável. Carneiro confirmou a informação. Disse que como ela é responsável pelo conteúdo divulgado na internet, assinou a Revista.
Sobre a dificuldade de se encontrar as edições publicadas, Moreira afirmou que ninguém guarda jornal de 2005, 2006 e isso foi inventado pela oposição. “Você lê e joga fora”, complementou.
“Na verdade os argumentos para arquivar, são os que eu uso para dizer que tem que continuar investigando”, declarou professora Josete. Segundo ela, por não se conseguir provar é preciso se aprofundar a investigação. Ela não acredita na distribuição da revista.
A vereadora informou que entrou em contato com algumas unidades de saúde e que os funcionários declararam a ela que o jornal aparecia raramente. Josete afirmou que é preciso checar as contas da Visão Publicidade, empresa que foi contratada para produzir o material.
Josete questiona o argumento do vereador Dirceu Moreira de não ter encontrado o proprietário da Visão para solicitar mais informações. “O proprietário vai depor na CPI na quinta-feira (20)”, afirmou a vereadora. Neste caso, complementou a vereadora, o relator deveria ter pedido ampliação do prazo de entrega do relatório.
Esta questão da Revista Câmara em Ação deve ser atentada pelos integrantes da Comissão Especial de Inquérito, que investiga denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por Derosso, destacou Josete. “É um dos principais pontos já que representa quase a metado do valor gasto em publicidade”, afirmou a vereadora.
Fonte: G1 Paraná 19/10/2011
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