O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado, em primeira instância, a devolver aproximadamente R$ 706 mil aos cofres da prefeitura. A decisão é do juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba. Segundo a condenação, Ducci utilizou inserções na televisão aberta para autopromoção, o que levou ao entendimento de que não se tratava de propaganda institucional da prefeitura. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a Justiça, quatro peças publicitárias foram veiculadas na televisão aberta em março de 2012 – período pré-eleitoral – com os temas creches, pavimentação, asfalto e orgulho de ser curitibano. O juiz Demchuk entendeu que as inserções “nada tem de educativo, nada de orientação social, mas, [...] é tão-somente promoção pessoal”, conforme a sentença.
Outro lado
Em nota, Luciano Ducci diz que vai recorrer de condenação
Em nota oficial encaminhada por sua assessoria, Ducci informou ontem que ainda não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer, “principalmente porque o parecer do Ministério Público foi pela improcedência desta ação”.
O ex-prefeito disse que a condenação lhe causou estranheza, uma vez que todas as propagandas institucionais feitas por ele, e também os limites orçamentários legais usados, estão de acordo com a Constituição Federal.
“E ainda se trata de propaganda que não tem seu nome, nem sua imagem, tampouco menciona as eleições ou seu partido. O material trata apenas de tradicional campanha comemorativa do aniversário da cidade”, explicou a assessoria do ex-prefeito.
A ação foi proposta por Roseli Isidoro, que, à época, era presidente do diretório do PT de Curitiba e atualmente é secretária municipal dos Direitos da Mulher. A petista pedia que o ex-prefeito devolvesse R$ 2.376.590,55, que seria o valor das campanhas publicitárias. O juiz, porém, afirmou que a Secretaria da Comunicação Social informou que o custo foi de R$ 706.000,50, e determinou a devolução desse valor.
Na decisão, o juiz afirmou também que o “administrador se beneficiou diretamente da propaganda dita institucional, mas indevida diante do arrepio aos princípios da moralidade e impessoalidade”.
“[As peças publicitárias] nada têm de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, são tão somente promoção pessoal”, escreveu Demchuk na decisão, da última quinta-feira.
A assessoria de imprensa de Roseli Isidoro afirmou que a ação foi proposta pela petista no papel de presidente do diretório municipal do PT e que ela não irá se pronunciar, pois não ocupa o cargo atualmente. O vereador Jonny Stica, atual presidente do PT de Curitiba, não foi localizado pela reportagem.
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