Curitiba não terá feriado da Consciência Negra, pelo menos não neste ano. O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão do feriado que seria nesta quarta-feira, dia 20 de novembro. O ministro do STF Gilmar Mendes negou o pedido da Câmara Municipal e baseou a decisão na falta de informações da ação de reclamação. O feriado foi suspenso provisoriamente pelo Tribunal de Justiça depois do pedido da Associação Comercial do Paraná. O presidente da Câmara, o vereador Paulo Salamuni (PV) afirma que não teve acesso à decisão do Tribunal do Paraná, justamente o documento que falta na ação, que foi apontado por Gilmar Mendes.
O ministro Gilmar Mendes afirma que não há nos autos a cópia do documento do Tribunal do Paraná que permita verificar se a decisão foi tomada com base em normas da Constituição Federal ou nas normas da Constituição Estadual. O vereador Paulo Salamuni garante que a decisão do Supremo não é definitiva.
O Dia da Consciência Negra foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas o feriado suspenso pelo Tribunal de Justiça. A Associação Comercial do Paraná entrou com a ação alegando prejuízos ao comércio além do fato de Curitiba já ter extrapolado o limite de feriados municipais permitidos por lei.
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