O juiz da Comarca de Itapoá, José Aranha Pacheco, condenou o blogueiro deste site a pagar R$ 3 mil reais ao prefeito Ervino Sperandio, por supostos danos morais, além de honorários ao seu advogado. Segundo a sentença, o blogueiro deveria ter censurado os comentários dos seus leitores, e, como não o fez, terá que indenizar o prefeito.
Este é um de vários processos movidos por Sperandio e sua imobiliária contra o blogueiro. Todos versam sobre a indenização por danos morais.
O juiz ainda confirmou que o blog deve manter o site com um cadastro prévio dos leitores que desejem comentar as matérias, inclusive com identificação através de seu CPF e endereço atualizado. Este, provavelmente, é o único blog no mundo que já conta com censura prévia aos comentaristas, através deste ridículo cadastro obrigatório.
Como a decisão é de primeira instância, o blog irá buscar no Tribunal de Justiça que se faça justiça.
Tempo recorde
Apesar da lentidão da justiça em nossa cidade, este processo foi julgado e sentenciado em tempo recorde. Como advogado, vivo explicando aos meus clientes que a demora é cabível e sempre lhes peço paciência. Já, quando se trata da liberdade de expressão e processos movidos por cidadão que ocupa cargo público, vemos que a sonolência do Poder Judiciário não acontece e tudo anda de forma muito dinâmica. Para se ter uma ideia, a audiência de conciliação aconteceu em meados de fevereiro último. A sentença na íntegra está disponível no site do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=126&processo.codigo=3I0000R3Y0000&processo.foro=126
"FONTE" GAZETA DE ITAPOÁ
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