O governo do Estado vai conceder nova progressão por tempo de serviço a aproximadamente 12 mil servidores públicos dos cargos de Agente de Apoio, Execução, Penitenciário e de Aviação. A medida foi autorizada pelo governador Beto Richa na segunda-feira (21/10).
A última progressão para a categoria ocorreu em 2005. A previsão é que os valores referentes ao mês de outubro sejam liberados na primeira quinzena de novembro, por meio de folha complementar.
Com a progressão, o servidor passa de uma referência salarial para outra de maior valor. A decisão do governo estadual foi comunicada nesta terça-feira pelo secretário da Administração e da Previdência, Jorge de Bem, aos coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais em reunião no Palácio das Araucárias.
A medida estende aos agentes de apoio, execução, penitenciário e de aviação o benefício concedido em 2010 aos servidores do cargo de Agente Profissional. Com isso, o governo cumpre o inciso VI do artigo 33 da Constituição Estadual, que determina “o tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras”.
A referência salarial para a qual cada servidor progredirá depende dos quinquênios completos. Para cada cinco anos de trabalho, o servidor avança uma referência, até o máximo de cinco. Os cargos que serão beneficiados estão divididos em três classes, cada uma com 12 referências salariais.
SAS E PREVIDÊNCIA – O secretário informou ainda aos integrantes do Fórum que os estudos para a elaboração do novo modelo de sistema de saúde dos servidores e do plano de custeio da ParanaPrevidência dependem das análises finais que estão sendo realizadas pelos atuários. “Devemos ter uma resposta em breve”, afirmou.
Em relação aos processos sobre enquadramento funcional, De Bem disse que o governo aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual. Há cerca de dois meses, os órgãos pediram a suspensão dos processos com o objetivo de analisar os dados funcionais dos servidores que fazem parte do QPPE desde 1988.
"Fonte" AEN http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=71335&tit=Governo-garante-progressao-a-quatro-categorias-de-agentes-do-servico-publico
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