O prefeito Gustavo Fruet participou nesta segunda-feira (4) da abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Curitiba. Em discurso aos vereadores, fez um balanço dos primeiros 30 dias de sua administração e pediu a aprovação de um crédito suplementar de R$ 63,7 milhões para o pagamento imediato de parte dos restos a pagar de R$ 446 milhões deixados pela gestão anterior e que ameaçam a continuidade de alguns serviços da Prefeitura.
“Os recursos serão utilizados para quitar parte dos restos a pagar que nos foram deixados. A prioridade é para fornecedores e prestadores de serviços das áreas de saúde, educação e assistência social”, disse o prefeito, informando que a ordem cronológica das dívidas será considerada.
De acordo com ele, o total de restos a pagar já equivale a mais de três vezes os R$ 130 milhões apurados inicialmente pela equipe de transição. Dos R$ 446 milhões, apenas R$ 174 milhões foram empenhados pela administração anterior. “Ou seja, temos R$ 272 milhões sem empenho ou previsão orçamentária”, disse Fruet.
Entre as áreas em que há dívidas acumuladas, o prefeito citou a coleta e transporte de lixo (R$ 72 milhões), merenda escolar (R$ 23 milhões), limpeza e conservação predial (R$ 23 milhões), Hospital Evangélico (R$ 3,6 milhões) e restaurantes populares (R$ 900 mil). “Neste caso, liberamos R$ 200 mil para evitar o fechamento dos restaurantes que atendem a população com refeições a R$ 1,00”, informou Fruet.
Balanço
Fruet fez um balanço detalhado dos problemas herdados e das soluções encaminhadas para resolvê-los. Citou distorções em obras, como as do Mercado Municipal, de escolas e creches inauguradas no ano passado sem estarem concluídas e que, por isso, demandam novos investimentos. Além disso, segundo ele, nas áreas de educação e saúde há problemas de falta de manutenção predial, equipamentos e de infraestrutura, devido ao não pagamento de fornecedores.
“No total, a Secretaria de Educação acumula dívida de R$ 87 milhões. A Secretaria Municipal de Saúde foi deixada com uma dívida acumulada de mais de R$ 97 milhões, dos quais R$ 71 milhões não empenhados”, disse ele aos vereadores.
O rombo no sistema de transporte coletivo foi outro ponto abordado pelo prefeito. “Estimativas preliminares indicam que passa de R$ 100 milhões”, informou, observando que este déficit deverá ter impacto no valor da tarifa.
De acordo com Fruet, todas essas informações estão sendo repassadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Ações
O prefeito ressaltou que os problemas não paralisaram a gestão. Por um lado, a Prefeitura empreende esforços para reduzir despesas. A economia alcançada já equivale a R$ 8 milhões por ano. “Por meio da contenção de gastos, estamos trabalhando para evitar que as dívidas comprometam o orçamento de 2013 e todo nosso mandato”, disse ele.
Por outro lado, a administração municipal adota medidas para buscar novos recursos. Fruet informou que está encaminhando uma carta-consulta do Banco Interamericano de Desenvolvimento sobre a possibilidade de abrir linhas de financiamento para 2014, além de questionar se ainda é possível obter empréstimos para este ano.
A Prefeitura também estuda alternativas para garantir a contratação de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, uma vez que a Lei Orçamentária Anual deste ano, enviada em 2012 à Câmara, não tem previsão de contratação de pessoal.
Suplementação
Por fim, Gustavo Fruet pediu aos vereadores a aprovação de um crédito suplementar de R$ R$ 63,7 milhões, dinheiro que será usado para pagar fornecedores e prestadores de serviços e também para honrar a contrapartida do município e liberar financiamentos do Paraná Cidade, PAC da Copa, Cohapar, FDU, Agência Francesa de Desenvolvimento, entre outros.
Antes de encerrar, prometeu manter o diálogo com a Casa e pediu o apoio vereadores nas questões que envolvam interesses da cidade. “Com o apoio desta Câmara vamos atender aos anseios da sociedade de Curitiba”, afirmou.
http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/restos-a-pagar-chegam-a-r$-446-milhoes-e-exigem-credito-suplementar/28498
Nenhum comentário:
Postar um comentário