A manutenção do piso salarial nacional para professores, no valor de R$ 1.187,14, confirmada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá custar R$ 1,8 bilhão aos cofres dos municípios brasileiros e R$ 56 milhões às cidades do Paraná, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E as despesas ainda poderão aumentar e chegar a R$ 4,8 bilhões no Brasil e a R$ 182 milhões para as prefeituras do estado: na quinta-feira, dia 14, o STF votará o ponto da lei que estabelece que os professores devem fazer 33% de sua carga horária fora da sala de aula, o que poderá exigir a contratação de mais docentes.
Enquanto o acórdão não for fechado e publicado não há previsão para o pagamento do piso nos locais onde ele ainda não é praticado. Mas, quando o STF finalizar o processo, pelo menos mais R$ 8 milhões serão gastos referentes aos valores retroativos dos salários desde que a lei entrou em vigor, em 2009.
O piso
É o salário-base que deve ser pago a todos os professores do país no momento de ingresso na carreira. Para os professores com formação média (magistério), o piso é de R$ 1.187,14, para uma carga horária de 40 horas semanais. Para os que possuem ensino superior (licenciatura), o piso é de R$ 1.525,32 com a mesma carga horária. O cálculo é proporcional para outros regimes de horas (20, 25 ou 30 horas semanais). Com o julgamento do STF, os municípios devem pagar valores retroativos a 2009, quando passou a valer a lei, e a 2010.
Mais professores
- A Lei 11.738 também prevê que os professores dediquem 1/3 da carga horária em atividades extraclasse, como o planejamento de aulas.Isso deve forçar a contratação de mais professores. Esse ponto da lei ainda não foi julgado pelo STF, que deve retomar a discussão na próxima semana.
Mais gastos
Os municípios alegam que o aumento do piso terá grande impacto nas contas públicas. Antes da nova lei, eram considerados como piso o salário-base somado às gratificações e extras. Desde 2009, quando a legislação passou a valer,o piso é calculado apenas com base nos vencimentos.Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, será preciso desembolsar R$ 1,8 bilhão a mais em todo o país. Em relação à contratação de mais professores, deverão ser gastos mais R$ 2,9 bilhões.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto nos estados do Sul é pequeno se comparado ao restante do país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o salário da categoria está muito abaixo do piso. “Eles vão sofrer mais, porque terão de arcar com um aumento de salário para grande parte dos docentes”, diz.
Para arcar com o novo piso, os municípios precisarão retirar recursos de outras áreas. “É um princípio da economia que em dado momento os recursos sejam limitados em relação à demanda. Aí começa uma luta política para saber onde se vai investir. Vai depender de cada cidade e estado fazer seu planejamento e ver de onde vai tirar”, diz o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse.
No Paraná, hoje o salário base de professor da rede estadual de ensino é superior ao piso: R$ 1.549 para 40 horas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP). A presidente da APP, Marlei Fernandes, avalia que mesmo assim os 100 mil professores do estado, incluindo os aposentados, receberão aumento.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) não informou como é feito o cálculo do salário base dos professores estaduais, nem se hoje há algum que ganha abaixo do piso. A Seed também não informou quanto o estado aplica mensalmente em educação. Apesar de o Paraná ter sido um dos estados que ajuizou ação contra os 33% da carga horária fora da sala, a Seed não informou qual seria o impacto no orçamento da pasta.
Fundeb
O cálculo do valor do piso é feito com base nos valores arrecadados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que além de dinheiro da União reúne 20% dos valores de oito impostos estaduais e municipais. Para saber de quanto será o reajuste, é necessário saber de quanto foi o aumento de arrecadação de um ano para outro. Segundo a CNM, o piso deveria ser de R$ 1.239,27 se levasse em conta a previsão de arrecadação de 2011. Isso implicaria em um gasto extra de R$ 2,3 bilhões.
Além de ajudar os municípios a pagarem os salários dos professores, o Fundeb é usado quando os estados precisam de recurso extra, além dos 25% do orçamento que devem ser aplicados em educação. “Além dos cortes, as cidades e estados precisarão ficar na expectativa de que o Fundeb aumente, para aumentar a arrecadação, mesmo que isso também demande aumento no reajuste do piso”, afirma François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal.
Fonte : Gazeta do Povo 08/04/2011
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