Foi assinado nesta segunda-feira (9), em Curitiba, o primeiro contrato de união estável homoafetiva do país como entidade familiar. O professor e presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, 43 anos, e o tradutor britânico, David Harrad, que já viviam juntos desde 23 de março de 1990, assinaram o contrato de união estável no 6.º Tabelionato de Curitiba.
O casal chegou vestido de terno preto com um cravo vermelho na lapela, abrigado por um guarda-chuva colorido. Na chegada eles mostraram a bandeira colorida da comunidade LGBT e a bandeira do Brasil, e posaram para fotos. A transexual Carla Amaral fez o papel de dama de honra do casal até chegar ao tabelionato. O casal estava feliz, porém ansioso e nervoso.
“O que venceu foi o princípio da igualdade. Estamos muito felizes. Estamos nos sentindo mais cidadãos. Vale à pena lutar. Estamos realizando um sonho”, afirmou Reis.
Ele adiantou ainda que o próximo passo, após esta união, é adotar uma criança. “Desde 2005 estamos num processo de adoção. Logo após a união estável vamos tirar uma cópia e protocolar na Vara da Infância e do Adolescente. Agora somos uma família”, afirmou Reis.
Cartórios
Para conseguir realizar o contrato de união estável como entidade familiar nesta segunda-feira, o casal enfrentou alguns problemas. Na última sexta-feira (6), a advogada e madrinha do casal, Silene Hirata, recebeu um “não” de quatro cartórios para realizar a união de Reis e Harrad. Segundo ela, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/PR) entendeu que tinha de esperar a publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união estável homoafetiva como entidade familiar. No entanto, a Anoreg nacional se posicionou na última sexta-feira, recomendando que os cartórios observassem a decisão do STF imediatamente.
O tabelião substituto do 6º tabelionato de Curitiba, Elton Targa, disse que a união homoafetiva “atende ao estado democrático de direito que tem que atender mais a sociedade”.
“Estamos dando um passo em prol dos direitos de uma minoria discriminada”, disse o membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e padrinho do casal, Dálio Zippin.
Zippin explica que antes à decisão do STF reconhecer a união estável como entidade familiar, os casais do mesmo sexo podiam fazer contrato de união estável no cartório, mas não tinham direito à herança, partilha de bens, pensão alimentícia, plano de saúde, dependência, entre outros direitos.
Primeiro entre mulheres
Foi assinado também nesta segunda-feira (9), o primeiro contrato de união estável entre lésbicas no país, como entidade familiar. A mestra em Educação Daiana Brunetto e a corretora de seguros, Leo Ribas, assinaram o contrato no cartório Cajuru, em Curitiba. Elas já estavam juntas há cinco anos.
“É o reconhecimento do sujeito e dos direitos porque perante a lei não éramos reconhecidas”, disse Leo. Para Daiana, “este momento é um marco histórico na vida da população da comunidade LGBT porque é uma humanização; quando não se tem os direitos reconhecidos é como se você não fosse humano”.
O casal estava vestido de terno preto para a cerimônia e assinou o contrato sobre a bandeira colorida da comunidade LGBT.
Via Parana online
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