A mudança da Lei Orgânica de Curitiba, que está sendo discutida na Câmara Municipal, deve deixar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro em toda a cidade a partir de 2013. A proposta atualmente em discussão no Legislativo prevê que a atualização da planta genérica de valores imobiliários da cidade seja feita obrigatoriamente a cada três anos. E a prefeitura confirma que, se a lei for modificada, os valores começarão a subir logo em seguida. A defasagem, segundo a atual administração, chega a 300% em algumas regiões da cidade.
A Lei Orgânica, espécie de Constituição do município, está passando por uma ampla revisão na Câmara. A mudança na planta de valores imobiliários é o item que deverá mexer mais diretamente no bolso do cidadão. A planta é usada para calcular o valor venal de cada imóvel da cidade, dependendo do bairro e da região em que ele se localiza. Quanto maior o valor venal, maior o IPTU.
A prefeitura afirma que a planta atualmente está desatualizada, o que faz com que o IPTU seja cobrado sobre um valor que não corresponde ao preço real de cada imóvel. A última atualização dos valores foi feita no primeiro ano de gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), em 2005. Desde lá, o IPTU só foi corrigido pela inflação.
Em algumas áreas, segundo a prefeitura, a defasagem ultrapassa os 100%. A maior diferença seria na área onde fica a antiga BR-116, atual Linha Verde. A transformação do trecho urbano da estrada em avenida teria valorizado os terrenos do entorno, causando uma defasagem estimada hoje em cerca de 300%.
Em todas as áreas houve valorização. No Centro, a defasagem fica em 50%, segundo a prefeitura. Outros bairros que devem ter diferenças grandes são Batel, Santa Felicidade, Mossunguê, Bairro Novo e Pinheirinho. A prefeitura não divulgou a lista completa de defasagem bairro a bairro.
A prefeitura afirma que para evitar grandes saltos no imposto, a cobrança será feita de maneira gradual. As regras sobre como isso deverá ocorrer, porém, ainda não foram anunciadas. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças, o tema será discutido após a aprovação das mudanças na lei.
Outro ponto que a gestão de Luciano Ducci (PSB) pretende colocar em debate é o tempo de espera entre cada revisão da planta genérica de valores. A prefeitura provavelmente apresentará uma emenda ao atual projeto, modificando o prazo de três para quatro anos. A ideia é evitar que um prefeito precise fazer duas revisões durante um único mandato (de quatro anos).
Fonte: Gazeta do povo 21/11/2011
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