terça-feira, julho 19, 2011

Câmara de Curitiba tem 15 dias para apresentar documentos ao Ministério Público


As denúncias de irregularidades na contratação de agências de publicidade pela Câmara Municipal de Curitiba em 2006 já estão repercutindo e devem ser investigadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O primeiro passo para a apuração das informações foi dado nesta terça-feira (19) pela promotora Danielle Thomé, que solicitou ao órgão todos os documentos referentes ao processo licitatório da época para conferência.
O prazo estipulado para a apresentação do material foi de 15 dias. Somente depois da análise dos documentos, a promotora poderá avaliar quais os procedimentos seguintes na investigação.
Enquanto isso, alguns partidos já começaram a se mobilizar para se mostrar favoráveis às investigação e exigir rigor na apuração dos dados. Os primeiros a se manifestar foram o PPS e o PT. O presidente estadual do PPS, o deputado estadual Rubens Bueno se pronunciou para pedir que a Câmara preste esclarecimentos a respeito das denúncias e que haja “oportunidade de ampla defesa aos denunciados”. O líder do PPS ainda afirmou que vai cobrar transparência em relação ao assunto. Para ele, esta seria até mesmo uma oportunidade de a Câmara resgatar seu prestígio, apurando os fatos para determinar se há culpados.
Assim como o PPS, o PT se manifestou a favor das investigações por meio de uma carta pública da presidente do diretório municipal do partido, Roseli Isidoro. No documento, a líder do partido na capital defendeu a instauração de processos de investigação no âmbito judicial e no âmbito administrativo na Câmara. “É preciso elucidar os fatos e, uma vez apuradas as responsabilidades, espera-se que os culpados sejam punidos”, afirmou.
Tanto Bueno quanto Roseli seguiram o exemplo do deputado federal petista Dr. Rosinha, que desde ontem já acompanhava o caso e inclusive entrou com uma representação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), solicitação a apuração das informações. As denúncias divulgadas recentemente apontavam irregularidades na licitação de agências de publicidade pela Câmara em 2006. Uma das empresas contratadas para prestar serviços ao órgão era de propriedade de Claudia Queiroz Guedes, esposa do presidente da Câmara, o vereador João Claudio Derosso (PSDB).
No entanto, o parlamentar afirmou nesta segunda-feira (18) que não houve irregularidades no processo licitatório, pois todos os procedimentos do processo foram cumpridos, como a publicação do edital em jornal. Derosso ainda considerou que o fato de apenas duas empresas terem se inscrito não seria ilegal, mesmo que uma delas fosse de sua esposa, pois o motivo para haver apenas duas agências pleiteando os serviços seria única e exclusivamente a falta de interesse de outras empresas em participar da licitação.

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