O estado ainda ocupa a vice-lanterna em um ranking de eficiência do documento: no primeiro semestre de 2011, 30,2% dos pedidos de benefício demoraram mais de 45 dias para ser analisados, porcentual inferior apenas ao de Roraima (31,5%). A média brasileira é 16,11%. Os dados se referem ao mês de junho.
A gerência do INSS no Paraná, por meio de sua assessoria, afirmou não poder comentar os dados, mas advogados previdenciários e entidades que representam inativos apontam a falta de servidores como o principal causador da demora.
Pedidos indeferidos
Instituto está em 43% das ações na Justiça Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como litigante (uma das partes de um processo) em 43% das ações na Justiça Federal. O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, e divulgado no início de abril. Por trás do número, avaliam advogados da área, está a maneira como a previdência pública processa as demandas. “Quando atende um segurado, o INSS parece que está diante de um inimigo, ao invés de um parceiro. Aparentemente, se criou uma política interna de indeferimento de pedidos”, avalia o advogado previdenciário Leonardo Ziccarelli.
Apenas em Curitiba, existem quatro varas do Juizado Especial Federal somente para analisar processos em primeira instância. Por vias judiciais, o tempo até a decisão amplia bastante, podendo chegar a até dois anos de disputa. As principais causas de contestações jurídicas são a alegação de falta de documentos, o resultado da perícia médica e as interpretações da lei feitas pelo servidor. Isso é resultado de uma política deliberada de não concessão. Tanto que as decisões judiciais são, em sua maioria, favoráveis ao segurado”, estima o previdencialista Sandro Lunard.
Burocracia
Detalhes em excesso e falta de informações são problemas
O nível de detalhamento e a complexidade legal do processo de concessão de benefícios também são um problema para os usuários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nas filas de espera dos postos de atendimento da Previdência, a reclamação mais comum dos segurados é a falta de informação passada pelos atendentes. Sem entender quais são as pendências, os usuários acabam involuntariamente provocando o processo. “Como não existe uma rede capilarizada de informações sobre a Previdência, o posto de atendimento acaba sendo o único lugar para onde a pessoa pode se dirigir caso tenha alguma dúvida. A única outra opção possível é a internet, se o segurado souber utilizar”, destaca o advogado previdenciário Sandro Lunard.
Para tentar agilizar a concessão de benefícios, o Ministério da Previdência Social criou em 2009 um sistema automático de cálculo de aposentadoria por idade, usando dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com isso, promete o ministério, os benefícios podem ser concedidos em até 30 minutos.
Entretanto, o órgão afirma não ter o levantamento do porcentual de processos resolvidos por esse sistema. “Os benefícios em meia hora saem apenas quando todas as declarações estão corretas”, pondera Lunard. Leonardo Ziccarelli, também especialista em direito previdenciário, avalia que a amplitude desse modelo depende da digitalização de informações. “O cadastro do INSS precisa ter atualização constante. E somente há 10 anos se passou a fazer um cadastro virtual dos segurados”, lembra.
Carteira de trabalho
A tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tornada símbolo da vida profissional no Brasil, representa também a forma como estão divididas as responsabilidades pelas informações do segurado. Criado em 1932 pelo governo Getúlio Vargas, o documento mantém hoje o mesmo modelo de anotações manuais, e é uma das únicas maneiras de o segurado comprovar seu histórico de trabalho.
Em caso de perda, por exemplo, o portador precisa solicitar uma segunda via do documento e ir a todos os lugares em que trabalhou para solicitar novos carimbos. Há dificuldades adicionais caso a empresa tenha mudado de endereço, falido ou proprietário tenha falecido.
“A carteira de trabalho é um modelo de documento que precisa ser alterado. O empregado, além de comprovar o tempo de trabalho, também tem o ônus de provar que seus empregadores depositaram as contribuições”, lembra Lunard.
Não há dúvidas de que a deficiência de pessoal afeta a qualidade do atendimento”, diz o advogado Leonardo Ziccarelli, representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná e membro do Conselho da Previdência Social em Curitiba. “Os peritos, por exemplo, têm reclamado da falta de um plano de carreira. Hoje existem profissionais fazendo mais de 30 avaliações por dia.”
Os analistas também criticam a forma como o quadro funcional é formado e distribuído. “Se você tiver LER [Lesão por Esforço Repetitivo], pode ser avaliado por um obstetra. Mesmo o curso de capacitação não é o suficiente para suprir essa disparidade”, ressalta o advogado Sandro Lunard, especialista em direito previdenciário e sindical.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Paraná tem a quinta maior quantidade de atendimentos para cada servidor ativo. Em 2009 (ano do balanço mais recente), havia 3.225 funcionários, entre peritos, técnicos e analistas. Esse quadro fez quase 2,5 milhões de atendimentos – média de 765 por servidor.
Para tentar reverter esse déficit, o Ministério da Previdência Social (MPS) lançou em 2008 o Plano de Expansão da Rede de Agências da Previdência, que previa a implantação de 720 novas unidades no país até o ano passado. Para o Paraná, foram destinados investimentos para a construção de 38 novas agências, que se somariam às 52 existentes na época.
Mas, três anos depois, apenas seis novas unidades estão em operação (Campina Grande do Sul, Lapa, Pinhais, Paiçandu, Astorga e Arapoti). A maior parte dos demais projetos esbarrarou na falta de servidores concursados.
O MPS, que tinha planos de abrir concurso em 2011, foi afetado pelo contingenciamento de verbas feito pela presidente Dilma Rousseff no início do ano. Foi suspensa a ampliação do quadro funcional do governo federal. Em uma audiência recente com a presidente, o ministro da previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), conseguiu uma exceção para o setor.
O número de contratados vai depender de análise a ser feita pelos técnicos do MPS. Em 2010, o ministério havia encaminhado um pedido de abertura de 10 mil vagas, entre técnicos e analistas. O órgão, no entanto, não admite o déficit: a justificativa é de que os novos servidores substituirão aposentados e farão parte do plano de expansão do serviço previdenciário.
Três meses sem receber
Sem saber por qual razão seus benefícios haviam sido suspensos, o casal Jorge Luiz Batista, 55 anos, e Sueli Fonseca Pereira, 48, procurou nesta semana um posto de atendimento da Previdência no centro de Curitiba. Em 2010, eles sofreram um acidente e tiveram queimaduras de 3.º grau. Desde então, estão afastados do trabalho para tratamento médico.
De acordo com o casal, foram precisos três meses até que o auxílio-doença começasse a ser pago. “A gente foi morar com a minha irmã, e nosso filho deu uma ajuda nesse momento”, lembra Jorge. Ele, pedreiro autônomo, e a esposa, auxiliar de serviços gerais, passaram a receber um salário mínimo cada.
Mas, a partir de abril, os valores pararam de ser depositados. Após várias idas ao posto de atendimento, Jorge conseguiu descobrir o que ocorrera com o seu auxílio-doença: houve uma mudança no enquadramento do tipo de benefício e, consequentemente, uma mudança na conta e no cartão magnético.
Sueli, porém, precisou marcar uma nova perícia, realizada no mês passado. Em sua última ida ao posto de atendimento, foi informada que o resultado do exame ainda não havia entrado no sistema da previdência. “A gente fica mais nervoso por causa do aluguel. Temos três meses em atraso, e o proprietário fica cobrando”, conta Sueli.
Fonte: Gazeta do Povo 09/08/2011
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