terça-feira, agosto 16, 2011

Shoppings vão contestar lei do estacionamento gratuito


O projeto de lei que propõe a gratuidade de vagas para estacionamento em estabelecimentos co­­merciais e de serviços em Curitiba será votado hoje na Câmara Municipal e já encontra resistência de entidades que representam o setor. Mesmo sem nem ter sido discutido, já há quem alegue sua inconstitucionalidade e prometa entrar na Justiça para barrar a lei se ela for aprovada. Assim como em outros estados, a lei pode ser suspensa e nem entrar em vigor.
Pela proposta do vereador Jair Cézar (PSDB), a gratuidade poderia ser assegurada no caso de estabelecimentos comerciais que tiveram a licença de funcionamento condicionada à comprovação prévia de vagas – proporcionais à di­­men­­são da obra. A permanência gratuita seria de uma hora em shop­pings. A segunda hora poderia ser gratuita se o usuário comprovasse a compra no local. “Existe todo um trabalho da administração para que as ruas fiquem mais livres de carros. Quando o shopping recebe a licença para ser construído, prevê as vagas para receber os consumidores. Se ele passa a cobrar, as pessoas vão voltar a deixar seus veículos nas ruas”, salienta o vereador.
Precedente
Leis similares já foram derrubadas em outros estados
Leis semelhantes foram debatidas por legisladores de vários estados brasileiros e tudo leva a crer que, mesmo aprovado, o projeto de lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings de Curitiba não deve vingar. Na cidade de São Paulo, uma iniciativa similar da Câmara Municipal foi vetada com base em argumentos quanto à sua inconstitucionalidade.
No estado do Rio de Janeiro, um projeto de lei que previa a gratuidade nos estacionamentos chegou a ser aprovado e ficou alguns dias em vigor, mas também foi suspenso, após uma liminar da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Além desses casos, outros projetos de lei foram declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, como no Espírito Santo e no Distrito Federal.
“Os estacionamentos são cobrados porque oferecemos um serviço de qualidade e as pessoas estão felizes com o que pagam – vide a presença maciça de 330 milhões de brasileiros pelos shop­pings do país todos os meses”, pondera o presidente da Abrasce, Luiz Fernando Veiga.
Congresso
Uma proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário – ainda não há previsão, porém, de quando isso deve ocorrer.
Pelo projeto de lei do deputado federal Edson Silva (PSB-CE), o consumidor ficaria isento do pagamento, por até uma hora, caso comprovasse despesas de pelo menos R$ 50.
A proposta tramita anexada ao Projeto de Lei do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que desde 1997 tenta proibir a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais. (JPS)
Além da proposta de Jair Cézar, será votada também a emenda de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), que propõe que a gratuidade seja concedida aos clientes que comprovem despesas correspondentes a pelo menos dez vezes o valor da taxa de estacionamento – caso a hora do estacionamento seja R$ 5, por exemplo, seria necessário o consumo de pelo menos R$ 50 para obter a isenção.
Responsável por cerca de 10% do faturamento dos shoppings, pelas contas da Associação Bra­sileira de Shopping Centers (Abrasce), os estacionamentos são alvo de discórdia em vários estados brasileiros (leia mais ao lado). O presidente da Abrasce, Luiz Fer­nando Veiga, enfatiza que a causa dos estacionamentos não deve ser legislada pelos vereadores. “Eles não têm competência para legislar, essa é uma questão que deve ser regulada em nível federal. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e pelo Executivo, no dia seguinte entraremos com uma liminar alegando inconstitucionalidade, como fizemos em outros locais do país”, ressalta. Veiga pontua gastos como IPTU, seguro dos carros e pessoal treinado como razões para o estacionamento ser cobrado.
Outro ponto que justificaria a cobrança, segundo o diretor de relações institucionais da Asso­ciação Brasileira dos Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Au­­gusto Ildefonso da Silva, é a utilização do estacionamento por pessoas que não estão no local para consumir. “Temos pesquisas que mostram que, em locais onde não há cobrança, há veículos que passam o dia no shopping. Para evitar a ocupação indevida, é necessária a cobrança. Isso garante que o consumidor vai encontrar uma vaga”, explica Silva.
Fonte: Gazeta do Povo 16/08/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário