quarta-feira, agosto 17, 2011

Pedido de CPI da Câmara de Curitiba é fechado com 36 assinaturas


O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias contra o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso, fechou com 36 assinaturas. Apenas o investigado e o vereador João do Suco, líder da bancada governista, não assinaram o documento.Nove vereadores formam a CPI seguindo a regra de proporcionalidade, as maiores bancadas partidárias têm direito a mais vagas. O PSDB, partido de Derosso, tem 14 vereadores e já solicitou um terço das vagas da CPI.
O presidente e o relator serão eleitos na primeira reunião. De acordo com o vereador que sugeriu abertura da CPI, Algaci Tulio, o trabalho de investigação não será tão fácil quanto o que é feito nas Assembleias ou no Congresso. “A CPI municipal não tem poder de polícia. A da Assembleia tem. A CPI municipal não pode pedir que abra sigilo bancário, quebra de sigilo telefônico, tudo tem que recorrer ao poder judiciário”, afirmou.
Para o cientista político Emerson Cervi, outra dificuldade é que normalmente os relatórios de CPI são encaminhados ao Ministério Público para que seja avaliado por promotores, que decidem se é necessário entrar um com proceso na Justiça contra os que cometeram irregularidades. Contudo, neste caso o Ministério Público já investiga as mesmas denúncias contra Derosso.
"Do ponto de vista técnico investigativo a CPI tem pouca coisa a acrescentar. O que ela pode acrescentar é a possibilidade de mudança de cultura dentro da Câmara, mas isso vai depender do comportamento dos vereadores", explica Cervi. 
PrazoJoão Claúdio Derosso tem cinco dias para apresentar cópias de contratos de publicidade fechados pela Câmara de Curitiba nos últimos anos à Justiça. Uma das agências vencedoras da licitação pertence a esposa de Derosso, Claúdia Queiroz. A decisão de fornecer os documentos foi dado na terça-feira (16) pela Justiça Estadual.  Se o presidente da Câmara descumprir a ordem judicial terá de pagar multa de R$ 500 por dia.
O juiz atendeu ao pedido do deputado federal Rubens Bueno (PPS), que tinha solicitado os contratos à própria Câmara e não teve resposta. Então, entrou com um mandado de segurança.
Fonte: G1

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